Guerra dos Agrotóxicos: Anvisa Enfrenta Desafios entre Saúde Pública e Produtividade

O que a Anvisa encontrou no PARA 2024 e por que isso reacendeu a “guerra dos agrotóxicos” na Anvisa

O dado mais concreto veio do ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Segundo a própria Anvisa, o programa analisou amostras de 36 alimentos, definidos a partir do padrão de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, e encontrou irregularidades relevantes — ainda que não generalizadas — na presença de resíduos de pesticidas.

Conforme divulgado em reportagem do Leia a fonte original, os resultados do PARA 2024 apontaram:

12,2% das amostras (375) com resíduos não permitidos para a cultura.
5,6% (174 amostras) com resíduos acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR).
0,1% com agrotóxicos proibidos no Brasil.
12 amostras (0,39%) com potencial risco agudo ao consumidor — ultrapassando a Dose de Referência Aguda (DRfA) — ocorrendo em uva (6), laranja (5) e abobrinha (1).

Os números mostram que a maioria das amostras não apontou risco agudo, mas há ocorrências que exigem resposta pública, especialmente em alimentos de grande consumo. O PARA subsidiou a retirada de mais de 100 produtos do mercado, a reavaliação de 17 agrotóxicos (com 10 banidos e 6 submetidos a restrições) e a expansão da rastreabilidade até o produtor rural, segundo a mesma cobertura do Leia a fonte original.

Recorde de liberações em 2025: 725 novos produtos e a pressão por previsibilidade regulatória

Em 2025, o Brasil registrou 725 novos produtos agrotóxicos no período de fevereiro a dezembro — aumento de quase 10% em relação aos 663 de 2024 — configurando recorde histórico. O dado foi repercutido pelo IHU e pelo blog Pedlowski.

O recorde ocorre no mesmo ano em que o governo lançou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com objetivo declarado de reduzir o uso dessas substâncias. Isso alimenta dúvidas: reduzir uso é uma política de transição com instrumentos práticos, ou um enunciado sem alinhamento com o sistema de registros?

Lei 14.785/2023 e o redesenho do papel da Anvisa: eficiência ou fragilização?

No centro institucional está a interpretação sobre os efeitos da Lei 14.785/2023, citada por críticos como marco de flexibilização. O IHU afirma que a lei teria flexibilizado normas e concentrado aprovações no Mapa, reduzindo o papel da Anvisa e do Ibama.

Há um dilema: processos de registro lentos prejudicam concorrência e produtores, mas acelerar sem salvaguardas e sem fiscalização eficaz pode aumentar riscos sanitários e reputacionais. Países com agricultura competitiva combinam previsibilidade regulatória com monitoramento efetivo — e o Brasil precisa dessa combinação para preservar mercados e evitar barreiras comerciais.

Resíduos em alimentos: o que significam “cultura não permitida”, “LMR” e “risco agudo”

Os números do PARA ajudam a diferenciar três problemas distintos:

Resíduo não permitido para a cultura (12,2%): pode indicar uso indevido ou contaminação cruzada; aponta falha de conformidade e rastreabilidade.
Acima do LMR (5,6%): sinaliza que o resíduo ultrapassou o limite aceitável naquele alimento; exige ação corretiva e investigação de causas.
Risco agudo (0,39%): casos em que o consumo elevado em uma refeição poderia ultrapassar a DRfA — ocorrências em uva, laranja e abobrinha exigem vigilância reforçada.

O PARA permite um caminho do meio: identificar onde há problema, quantificar e agir com foco, evitando tanto o alarmismo quanto a minimização indevida.

A crítica de “lixão tóxico” e a controvérsia sobre substâncias banidas na Europa

Reportagens como a do Brasil de Fato descrevem o Brasil como “lixão tóxico do mundo” e afirmam que o país exporta e consome agrotóxicos banidos na Europa, com vendas crescendo 50% entre 2018 e 2024.

“lixão tóxico do mundo”

Denúncias assim são importantes como alerta, mas é preciso contextualizar: legislações e critérios variam entre jurisdições. O essencial é que o Brasil fundamente decisões em avaliações técnicas auditáveis e monitore efetivamente o uso no campo — objetivos que o PARA busca atender.

Conflito institucional: Anvisa, Mapa e a confiança nas regras

Além do debate técnico, há tensão institucional sobre quem decide e com quais critérios. O IHU afirma que a Lei 14.785/2023 concentrou aprovações no Mapa, enquanto o Observatório de Saúde da UFPR menciona relatos de que a Anvisa teria “atropelado regras próprias” em processo que fontes descrevem como tentativa de autorizar um “agrotóxico letal”.

“atropelado regras próprias” — relato citado pelo Observatório de Saúde da UFPR

Para restaurar confiança, é necessário documentação pública, prazos claros, auditorias e mecanismos de contestação. Governança e transparência são ativos econômicos que evitam instabilidade regulatória.

Pronara versus recorde de registros: contradição real ou leitura incompleta?

Organizações questionam a contradição entre o lançamento do Pronara e o recorde de registros, cobrando fiscalização rigorosa. Há, entretanto, uma nuance: registro não significa necessariamente aumento de uso. Muitos registros podem ser de equivalentes (genéricos) que ampliam competição e reduzem preço — com efeitos ambíguos no uso final.

A política pública precisa explicar como medirá redução: quais culturas, quais indicadores e quais instrumentos (assistência técnica, alternativas e metas concretas). Sem isso, a redução pode ficar apenas no simbólico.

Atrazina, MPF e ações judiciais: quando o tema sai da técnica e vai para o contencioso

Fontes citam que sete dos dez agrotóxicos mais usados no Brasil seriam banidos em outros países e que a atrazina é alvo de Ação Civil Pública no MPF-MS. Quando a disputa chega ao Judiciário, aumentam incertezas e custos. Para reduzir litígios, órgãos devem publicar bases técnicas das decisões e manter canais claros de revisão.

O que o PARA mostra sobre fiscalização: há ação, mas a execução precisa ganhar escala

O PARA 2024 demonstra capacidade de ação: retirada de produtos, reavaliações e expansão de rastreabilidade. O desafio é ampliar escala e consistência. Em um país continental, a solução requer inteligência regulatória: integração de dados, rastreabilidade efetiva e responsabilização precisa do elo que descumpre regras.

Há convergência possível entre preocupação sanitária e eficiência fiscal: gastar melhor, fiscalizar com foco e reduzir desperdício de recursos públicos em ações dispersas.

O silêncio do Mapa diante de questionamentos e a necessidade de respostas objetivas

Segundo o IHU, o Mapa confirmou recebimento de questionamentos, mas não respondeu até dezembro de 2025. Em saúde pública, exportações e custo de produção, a ausência de resposta alimenta suspeitas e radicaliza o debate.

Perguntas mínimas que o governo deveria responder:

Qual o perfil dos 725 registros (novas moléculas, genéricos, biológicos)?
Como compatibilizar metas do Pronara com o fluxo de registros?
Como Anvisa, Ibama e Mapa coordenam avaliações e fiscalização?
Quais indicadores de conformidade e redução de irregularidades serão usados?

O que muda para o consumidor: como reduzir exposição sem cair em pânico

O PARA coloca números na mesa e mostra que há mecanismos de controle em funcionamento, como retiradas de produtos. Para o consumidor, a principal mudança é a demanda por informação e rastreabilidade: saber a origem dos alimentos, cobrar padrões dos fornecedores e pressionar por fiscalização efetiva.

Para o poder público, a prioridade deve ser reduzir a taxa de não conformidade por meio de ações orientadas por risco, em vez de discursos genéricos.

O que acontece agora: 2025 em diante entre mais amostras, mais registros e mais cobrança

O novo ciclo do PARA previsto para 2025, com mais amostras em alimentos de grande consumo, deve manter o tema no noticiário. O recorde de liberações e as críticas sobre a Lei 14.785/2023 continuarão a alimentar disputas políticas e institucionais.

A questão-chave é exigir coerência: se o governo sustenta redução (Pronara) e autoriza volume recorde de produtos, precisa explicar lógica, instrumentos e indicadores. Se a Anvisa é pressionada por indústria, produtores, ONGs e opinião pública, deve reforçar transparência e governança interna para responder acusações de “atropelo” com fatos.

Fontes e Referências

Perguntas Frequentes

O que é o PARA?

O PARA é o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa, que monitora amostras de alimentos para avaliar conformidade com limites e autorizações de uso.

O que significa estar acima do LMR?

Estar acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR) indica que a concentração encontrada excede o valor considerado aceitável para aquele alimento, exigindo investigação e ações corretivas.

Registro de produtos significa aumento de uso?

Nem sempre. Registro amplia oferta e concorrência; muitos registros são de equivalentes (genéricos). O impacto no uso depende de políticas de manejo, assistência técnica e fiscalização.

O que pode fazer o consumidor?

Cobrar rastreabilidade, preferir fornecedores transparentes, lavar e higienizar alimentos conforme orientações e acompanhar relatórios públicos como os do PARA.

Compartilhe este artigo, deixe sua opinião nos comentários e assine a newsletter do Marco Antonio Costa para acompanhar os próximos desdobramentos com seriedade e transparência.