Destaques
- Prefeitura de São Paulo aprova novo modelo do IPTU via Projeto de Lei nº 1130/2025, com atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
- Fixados tetos de reajuste: 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais.
- Mais de 1,5 milhão de imóveis serão beneficiados; cerca de 1 milhão com isenção total e 540 mil com descontos.
- Consulta e emissão de guias a partir de 15 de janeiro de 2026; parcelamento em até 10 vezes (1ª parcela em 1º de fevereiro de 2026).
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Visão geral do IPTU 2026
A Prefeitura de São Paulo divulgou as regras e o calendário do IPTU 2026, marcando uma das mais amplas reformulações do imposto predial e territorial urbano da cidade. O novo modelo, aprovado pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 1130/2025, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabelece limites de reajuste — 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais — ao mesmo tempo em que amplia isenções e descontos para mais de 1,5 milhão de imóveis.
“A medida visa corrigir distorções cadastrais históricas e adequar o imposto à valorização imobiliária acumulada nos últimos anos, sem elevar a carga tributária global.” — Edital do IPTU 2026
Revisão da Planta Genérica de Valores e impacto na arrecadação
A atualização da PGV é o ponto central das mudanças. Segundo análise divulgada por órgãos e especialistas, a revisão atende à Lei Municipal nº 15.044/2009 e busca corrigir defasagens entre o valor venal cadastrado e o valor de mercado — especialmente em áreas centrais e bairros revitalizados.
A Prefeitura afirma que a atualização levou em conta dados de mercado, pesquisas de campo e informações do setor imobiliário, com o objetivo de distribuir a arrecadação de forma mais justa: imóveis valorizados contribuirão proporcionalmente mais, enquanto famílias de baixa renda e imóveis de menor valor serão protegidos por isenções e descontos.
Limites de reajuste: teto de 10% para residenciais e 12% para comerciais
Uma das novidades do IPTU 2026 é a imposição de limites máximos de reajuste anual. Imóveis residenciais não poderão sofrer aumento superior a 10% em relação ao ano anterior; imóveis comerciais terão teto de 12%. Esses tetos funcionam como mecanismo de transição, evitando aumentos abruptos mesmo quando a PGV for atualizada significativamente.
A medida busca proteger proprietários e pequenos empresários em bairros que passaram por revitalização ou receberam investimentos públicos, impedindo saltos de imposto que poderiam chegar a 30% ou 40% sem controle.
Isenções e descontos beneficiam mais de 1,5 milhão de imóveis
A ampliação das isenções e descontos é o destaque social da reforma: mais de 1,5 milhão de imóveis residenciais serão beneficiados em 2026. Segundo o edital, cerca de 1 milhão terão isenção total e aproximadamente 540 mil receberão descontos proporcionais, calculados por faixas do valor venal.
A política prioriza famílias de baixa renda e imóveis de menor valor, com critérios sociais definidos pela legislação municipal. Especialistas apontam que a combinação entre tetos de reajuste e isenções pode reduzir inadimplência e aumentar previsibilidade para famílias de menor renda.
Calendário de pagamento do IPTU 2026: vencimentos e opções
O calendário oficial traz opções à vista (com desconto) ou parcelado em até 10 vezes. Principais pontos:
Pagamento à vista com desconto
Pagamento integral em cota única terá desconto de 3%. Os vencimentos previstos para essa modalidade são em fevereiro de 2026, nas datas 9, 14 ou 20, conforme opção cadastral do proprietário. A data exata aparecerá na notificação enviada pela Prefeitura.
Parcelamento em até 10 vezes
O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela vencendo em 1º de fevereiro de 2026 para a maioria dos contribuintes. Imóveis sob administração de condomínios ou administradoras poderão optar por primeira parcela em março.
Os boletos das parcelas subsequentes não serão enviados por correspondência física: o contribuinte deverá acessar o portal da Prefeitura para emitir as guias mensalmente. Vencimentos em feriados ou finais de semana serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem juros ou multas, conforme o edital.
Como consultar o IPTU 2026 e emitir guias de pagamento
A partir de 15 de janeiro de 2026, contribuintes poderão consultar valores e emitir guias pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo. O portal permite consulta do valor venal atualizado, verificação de débitos anteriores, emissão de segunda via e simulação de pagamento.
Consulta online: prefeitura.sp.gov.br/iptu. Envio físico de carnês e notificações iniciado a partir de 16 de janeiro, com emissão geral prevista entre janeiro e fevereiro.
À vista ou parcelado? Dicas para equilibrar as finanças
Especialistas recomendam avaliar três pontos antes de escolher:
- Desconto vs. rendimento financeiro: comparar o desconto de 3% com o rendimento que o valor poderia gerar em investimentos de curto prazo.
- Capacidade de pagamento: considerar fluxo de caixa e reservas, sobretudo após despesas do início do ano.
- Disciplina para parcelamento: avaliar histórico de pagamentos para evitar multas e juros por atraso.
Impactos da revisão da PGV: quem ganha e quem perde?
A atualização da PGV tende a aumentar o IPTU de imóveis em áreas valorizadas (centro, bairros revitalizados, regiões com novas estações de metrô), mesmo com tetos de reajuste. Por outro lado, imóveis de menor valor venal e localizados em áreas periféricas serão amplamente beneficiados por isenções e descontos.
Críticos alertam para o impacto em pequenos proprietários de áreas valorizadas; defensores argumentam que a medida corrige iniquidades e evita que segmentos nobres paguem valores desproporcionais baixos.
Justiça fiscal e responsabilidade na gestão de tributos municipais
A reforma do IPTU 2026 insere-se no debate sobre justiça fiscal, eficiência na arrecadação e responsabilidade pública. A atualização cadastral busca equilibrar a capacidade contributiva entre diferentes segmentos, ao mesmo tempo em que requer transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
É essencial que a Prefeitura mantenha comunicação clara sobre critérios da PGV e mecanismos de contestação para contribuintes que discordem do valor venal atribuído.
O que esperar para os próximos anos
Os efeitos plenos da medida serão observados ao longo dos próximos meses e anos. A Prefeitura precisará monitorar arrecadação, inadimplência, contestações e efeitos sociais, ajustando distorções e garantindo que a perda de arrecadação por isenções seja compensada por cobrança mais eficiente em faixas de maior valor.
Perguntas Frequentes
Quando posso consultar meu IPTU 2026?
As consultas e emissão de guias estarão disponíveis a partir de 15 de janeiro de 2026 pelo portal da Prefeitura: prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Qual o limite máximo de aumento do IPTU?
O teto é de 10% para residenciais e 12% para comerciais em relação ao ano anterior.
Quem terá isenção?
A Prefeitura ampliou as isenções priorizando famílias de baixa renda e imóveis de menor valor venal. Segundo o edital, cerca de 1 milhão de imóveis terão isenção total, e aproximadamente 540 mil receberão descontos proporcionais.
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Fontes e referências
- Serasa — Nova regra do IPTU
- Edital do IPTU 2026 — Prefeitura de São Paulo
- Metrópoles — Calendário IPTU 2026 SP
- Terra — Calendário de pagamento do IPTU 2026
- G1 — IPTU 2026: calendário e informações
- Portal de serviços — Prefeitura de São Paulo (IPTU)
- CNN Brasil — Dicas para pagar à vista ou parcelado
- TMC — Análise sobre parcelamento e pagamento à vista
- Movimento de pedestres na Avenida da Liberdade após chegada da frente fria na capital paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
