STF nega trabalho militar a generais condenados: entenda a decisão

Destaques

Não houve autorização geral do STF para que generais condenados trabalhem nas Forças Armadas para remição de pena.
Alexandre de Moraes vetou propostas com “cunho militar” ou que pudessem aperfeiçoar as Forças.
O direito ao trabalho prisional é reconhecido, mas deve ser afastado quando a atividade tiver conteúdo militar.
Pedidos pontuais foram analisados caso a caso; houve negativas claras quando a proposta se confundia com atividade militar.

Tempo de leitura estimado: 5 minutos

Nesta matéria

Decisão do STF sobre remição de pena: Moraes veta trabalho “de cunho militar” para condenados
Quem são os condenados citados e quais as penas
O que foi proposto para remição de pena — e por que Moraes barrou
Então por que há textos dizendo que o STF “autorizou” ou abriu “brecha”?
Impacto institucional e sinais para a administração pública
O que dizem as defesas e qual o próximo capítulo
Conclusão
Perguntas Frequentes
Fontes e Referências

Decisão do STF sobre remição de pena: Moraes veta trabalho “de cunho militar” para condenados

A suposta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou generais condenados a exercerem atividades dentro das Forças Armadas como forma de remição de pena não encontra respaldo nos despachos mais recentes do relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes. O que há, na prática, é o oposto: Moraes rejeitou explicitamente propostas de trabalho com “cunho militar” ou que pudessem aperfeiçoar as próprias Forças Armadas — justamente porque, segundo ele, isso seria juridicamente impossível, desarrazoável e inadequado diante de condutas consideradas incompatíveis com o Estado de Direito, conforme relataram Leia a fonte original, Leia a fonte original e Leia a fonte original.

O tema ganhou tração nas buscas após textos sugerirem uma “brecha” para “retorno” de militares condenados, com risco de “efeito cascata” — leitura difundida por conteúdos como os do Leia a fonte original, do site Leia a fonte original e do Leia a fonte original. Entretanto, ao confrontar essas interpretações com as reportagens baseadas em decisões recentes, o quadro que se desenha é o de veto a atividades vinculadas à rotina e à doutrina militar — com a ressalva de que Moraes reconhece, em linhas gerais, o direito ao trabalho prisional, mas sem natureza militar (conforme Leia a fonte original e Leia a fonte original).

Quem são os condenados citados e quais as penas

As condenações mencionadas no noticiário se inserem em ações penais julgadas pela Primeira Turma do STF, relacionadas a uma suposta organização criminosa armada (2021–2023) e aos desdobramentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme contextualizam as reportagens citadas.

Mário Fernandes: condenado a 26 anos e 6 meses; apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, descrito como prevendo sequestro e assassinato de autoridades. Leia a fonte original.
Almir Garnier: condenado a 24 anos; cumpre pena na Estação de Rádio da Marinha. Leia a fonte original, Leia a fonte original.
Augusto Heleno: pena de 21 anos (18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção). Leia a fonte original.
Paulo Sérgio Nogueira: pena de 19 anos (16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção). Leia a fonte original.
Walter Braga Netto: pena de 26 anos (23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção). Leia a fonte original.

Ainda segundo Leia a fonte original, Moraes declarou trânsito em julgado em 25 de novembro de 2025 para Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto, determinando prisões imediatas no Comando Militar do Planalto e outras consequências, como perda de posto/patente e inelegibilidade.

O que foi proposto para remição de pena — e por que Moraes barrou

A Lei de Execuções Penais prevê mecanismos de ressocialização e incentivos como a remição. Em tese, a discussão sobre trabalho no cárcere é ordinária. O ponto sensível aqui é a natureza do trabalho e o local/ambiente institucional.

De acordo com as reportagens, as propostas envolviam:

Para Mário Fernandes (Exército / Comando Militar do Planalto): revisão e análise literária de pesquisas militares, tarefa entendida como capaz de contribuir para aperfeiçoamento da instituição. Moraes determinou que o Comando apresentasse alternativas de trabalhos administrativos, sem vinculação com doutrina, pesquisa ou aperfeiçoamento militar. Leia a fonte original.
Para Almir Garnier (Marinha): atividades administrativas e/ou de aperfeiçoamento; o pedido foi negado. Leia a fonte original, Leia a fonte original.

“juridicamente impossível e desarrazoável”

Moraes qualificou determinadas propostas nessa linha, reforçando que o trabalho do preso pode existir, mas não para funções que se assemelhem a atividade militar ou de formação/aperfeiçoamento das Forças.

A justificativa prática: um condenado por ações que, segundo o STF, atentaram contra a ordem constitucional não pode, ao mesmo tempo, trabalhar em tarefa que fortaleça ou componha a engrenagem institucional das Forças Armadas — sob pena de transmitir um sinal político e administrativo de normalização de condutas consideradas graves. Segundo o Magistrado.

Então por que há textos dizendo que o STF “autorizou” ou abriu “brecha”?

Parte do ruído decorre de leituras que misturam três coisas diferentes:

Direito ao trabalho no cárcere (reconhecido e, em geral, incentivado);
Trabalho dentro de instalações militares (o preso pode estar custodiado em unidade militar);
Trabalho com conteúdo militar (doutrina, pesquisa, instrução, aperfeiçoamento, rotinas que impactam a capacidade das Forças).

O noticiário baseado nos despachos indica que Moraes não está proibindo o trabalho prisional em si, mas sim vetando o que tenha “cunho militar” — distinção relatada pela Leia a fonte original e pelo Leia a fonte original.

Ainda assim, publicações passaram a sugerir autorização ampla, como em textos do Leia a fonte original, do Leia a fonte original e do Leia a fonte original. Títulos amplos podem gerar a impressão de que houve uma decisão positiva e geral — o que não é corroborado pelos relatos sobre os despachos de 22 e 23 de janeiro de 2026, baseados em veto.

Impacto institucional e sinais para a administração pública

Mesmo para quem defende uma execução penal mais orientada à ressocialização, há uma linha prudencial: trabalho prisional não deve virar instrumento para reconstruir prestígio, influência ou autoridade em estruturas sensíveis do Estado.

Permitir tarefas com caráter de doutrina, pesquisa estratégica ou aprimoramento da força poderia:

Aumentar atrito político e aprofundar a desconfiança social sobre a neutralidade das instituições;
Gerar insegurança administrativa, porque abre precedente para pedidos similares;
Confundir o princípio da remição (incentivo penal) com a ideia de “reintegração funcional” (algo que não é objetivo da execução penal).

Ao vetar atividades com cunho militar e pedir alternativas administrativas, Moraes sinaliza que não pretende romper com a lógica de trabalho prisional, mas sim impedir que ela seja usada de modo incompatível com as condenações.

O que dizem as defesas e qual o próximo capítulo

As defesas dos condenados seguem contestando as decisões e, em alguns casos, prometendo buscar instâncias internacionais, conforme noticiado por Leia a fonte original. Os casos tramitam em ações penais como a AP 2668, indicando que há um universo processual amplo e sujeito a desdobramentos na execução.

Na prática, o “próximo capítulo” tende a se dar em duas frentes:

Novas propostas de trabalho: unidades militares ou autoridades responsáveis podem apresentar alternativas claramente administrativas e desvinculadas de conteúdo militar, como indicado pela Leia a fonte original.
Disputas sobre critérios: haverá zona cinzenta sobre o que é “administrativo” dentro de uma força e qual o limite entre expediente e conteúdo sensível — perguntas que podem voltar ao Judiciário.

Conclusão

A narrativa de que houve uma decisão do STF autorizando generais condenados a exercerem atividades dentro das Forças Armadas para remição de pena não se sustenta diante do que foi reportado sobre os despachos de Alexandre de Moraes: as propostas com conteúdo militar foram vetadas, com justificativas diretas de incompatibilidade com a ordem democrática, conforme as reportagens citadas.

O debate, daqui em diante, deve se concentrar em quais tarefas administrativas podem ser admitidas, quais parâmetros serão usados e como evitar interpretações elásticas que desorganizem a execução penal e desgastem instituições já submetidas a forte escrutínio público.

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Perguntas Frequentes

O STF autorizou a volta de generais à ativa para remição de pena?

Não. Os despachos do relator Alexandre de Moraes vetaram propostas que tivessem conteúdo militar ou que pudessem aperfeiçoar as Forças Armadas. O trabalho prisional é reconhecido, mas não quando a atividade tem natureza militar. Veja reportagens citadas: Leia a fonte original, Leia a fonte original.

O que é remição de pena?

Remição é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais que reduz o tempo de pena mediante trabalho, estudo ou outras atividades reconhecidas pelo sistema prisional. No caso em pauta, a controvérsia é sobre a natureza e o local dessas atividades.

Quais foram as decisões específicas citadas?

Em 22/01/2026, Moraes barrou proposta envolvendo o general Mário Fernandes para atividades no Comando Militar do Planalto. Em 23/01/2026, negou pedido do almirante Almir Garnier para atividades administrativas na Marinha. Reportagens: Leia a fonte original, Leia a fonte original.

Fontes e Referências

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Redação Fio Diário

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