- Quase 2 mil processos nos tribunais superiores contam com advogados que são parentes de ministros do STF, segundo reportagens recentes.
- Parentes de pelo menos oito ministros foram identificados atuando em casos de grande relevância política e econômica.
- Não há vedação legal explícita que impeça parentes de ministros de advogar nos tribunais onde esses ministros atuam; o debate gira em torno de ética, transparência e possíveis reformas.
- Projetos de lei em tramitação propõem proibir atuação de advogados com parentesco até o 3º grau no STF, gerando controvérsia institucional e política.
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O que revelam os dados mais recentes sobre parentesco e atuação profissional no Supremo
Em janeiro de 2026 veio à tona que familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam como advogados em quase 2 mil processos nos tribunais superiores, reacendendo o debate sobre conflitos de interesse, transparência e ética no Judiciário. Reportagens, incluindo investigação da BBC News Brasil, detalham que parentes de ao menos oito ministros figuram como advogados em processos de grande relevância política, econômica e jurídica.
Quem são os ministros e os familiares atuantes
Entre os ministros identificados com parentes que atuam na advocacia perante tribunais superiores desde 2019, há casos envolvendo defesa em disputas eleitorais, ações de corrupção e disputas contratuais bilionárias. A lista apurada por reportagens inclui nomes e graus de parentesco, com exemplos de atuação:
| Ministro(a) | Parente | Grau de Parentesco | Exemplo de Atuação |
|---|---|---|---|
| Luís Roberto Barroso | Pedro Barroso Moreira | Sobrinho | Defesa de empresa em recurso tributário |
| Edson Fachin | Graciane Keila Griebler Fachin | Esposa | Habeas corpus de político |
| Cármen Lúcia | Márcio Andrade Borges | Primo | Réu em ação penal de corrupção |
| Gilmar Mendes | Francisco Schertel Mendes | Irmão | Defesa na Lava Jato |
| Alexandre de Moraes | Gabriela de Branco | Sobrinha | Disputa contratual bilionária |
| Dias Toffoli | Roberta Rangel Toffoli | Esposa | Ação de R$ 500 milhões contra banco |
| Nunes Marques | Francisco Nunes Marques | Irmão | Conflito trabalhista |
| André Mendonça | Laura Mendes de Mendonça | Filha | Caso de direito de família |
| Cristiano Zanin | Valeska Teixeira Zanin | Esposa | Ação contra fake news |
Observação: Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não tiveram parentes identificados em atuação no período investigado pela BBC News Brasil. Honorários envolvidos em alguns desses casos podem ultrapassar R$ 1 milhão, segundo a apuração.
O que dizem as regras, entidades e o debate institucional
A legislação brasileira proíbe que juízes atuem em processos em que parentes tenham interesse direto ou indireto (art. 144 do Código de Processo Civil), mas não há vedação explícita que impeça parentes de ministros de advogar nos tribunais onde esses ministros atuam, salvo pelos impedimentos pessoais do magistrado relator.
Entidades e representantes públicos têm posições distintas:
- OAB: seu presidente, Beto Simonetti, afirmou que “não há impedimento legal, mas a ética exige cuidado” e defendeu maior transparência e autorregulação.
- CNJ: o corregedor, Lula Camargo, apontou para a necessidade de reformulações internas para evitar desconfiança.
- AMB: o presidente Renan Flumignan afirmou que “enfraquece a credibilidade do Judiciário quando existe conflito manifesto de interesses”.
- Transparência Internacional: cobrou investigação independente, alertando para riscos de nepotismo cruzado e erosão da confiança pública.
“A advocacia é livre, e impedimentos são para juízes, não parentes.” — Luís Roberto Barroso
Exemplos de casos emblemáticos destacados
A reportagem da BBC News Brasil destacou episódios representativos que ilustram os principais pontos de tensão:
- Caso Lava Jato (Gilmar Mendes): o irmão do ministro defendeu executivos em inquérito sigiloso relatado por outro ministro da Corte.
- Disputa eleitoral (Edson Fachin): a esposa do ministro atuou em habeas corpus que buscava impedir a cassação de um prefeito.
- Ação bilionária (Alexandre de Moraes): a sobrinha representou uma empreiteira em recurso envolvendo R$ 2 bilhões em impostos.
- Fake News (Cristiano Zanin): a esposa do ministro defendeu um influenciador digital em processo sensível sobre desinformação e liberdade de expressão.
Projetos de lei em tramitação visam restringir atuação de familiares
A repercussão motivou a retomada de um projeto de lei da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), apresentado em 2023, que propõe proibir advogados com grau de parentesco até o 3º grau de atuar no STF enquanto um familiar for ministro. A proposta também prevê punições disciplinares e exceções restritas, como habeas corpus em causa própria ou para ex-cônjuges/ex-sócios com vínculo encerrado há pelo menos cinco anos. Leia mais cobertura em CNN Brasil.
Analistas lembram que a reação no Congresso pode ser morna: em 2023 o próprio STF derrubou um inciso do CPC que limitava julgamentos de processos oriundos de escritórios de parentes e cônjuges de magistrados, tornando difícil prever aprovação de normas mais restritivas.
Transparência e integridade institucional sob escrutínio
O Judiciário enfrenta críticas sobre sua impermeabilidade a mecanismos de fiscalização externa e sua distância da sociedade civil. Especialistas defendem medidas que reduzam zonas de influência e aumentem a transparência, sem prejudicar o direito constitucional à livre advocacia.
Enquanto isso, agentes públicos e organizações argumentam que é necessário equilibrar garantias profissionais e integridade institucional para preservar a legitimidade do STF.
Investigação sobre vazamentos e proteção de dados
Em resposta às divulgações, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar supostos vazamentos de dados fiscais de autoridades do STF, incluindo movimentações financeiras e contratos advocatícios. O inquérito busca identificar eventuais violações de sigilo por órgãos como o COAF e a Receita Federal. Veja nota da Agência Brasil.
O que está em jogo para a sociedade, o Estado e o cidadão
O debate transcende a técnica normativa: envolve credibilidade, tradição patrimonialista, concentração de influência e o equilíbrio entre fiscalização e garantias constitucionais. Qualquer alteração precisa ser discutida amplamente para evitar insegurança jurídica e generalizações injustas que prejudiquem advogados que atuam de forma ética.
Conclusão: Entre a ética, o direito e o interesse público
A presença sistemática de parentes de ministros do STF em centenas de processos, com impacto financeiro e político expressivo, coloca o Judiciário diante de um novo teste de transparência e compromisso com o interesse público. Cabe ao Congresso, à sociedade civil organizada e aos próprios órgãos do Judiciário buscar soluções equilibradas que preservem a livre advocacia e aumentem a confiança pública.
Fontes e Referências
- BBC News Brasil: Parentes de ministros do STF atuam como advogados em processos na Corte
- Revista Oeste: STF – Familiares de ministros atuam em quase 2 mil processos nos tribunais superiores
- CNN Brasil – Oposição retoma projeto que restringe atuação de parentes no STF
- Agência Brasil – Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros
Perguntas Frequentes
P: Parentes de ministros estão proibidos de advogar no STF?
R: Não existe proibição explícita na legislação atual que impeça parentes de ministros de advogar no STF; há, porém, regras de impedimento para juízes previstas no Código de Processo Civil (art. 144) e discussões sobre autorregulação e transparência.
P: Quantos processos envolvem advogados parentes de ministros?
R: Reportagens indicam que são quase 2 mil processos nos tribunais superiores com participação de parentes de ministros desde 2019, conforme levantamentos publicados.
P: O que prevê o projeto de lei em tramitação?
R: O projeto da deputada Júlia Zanatta pretende proibir advogados com parentesco até o 3º grau de atuar no STF enquanto o familiar for ministro, com exceções limitadas e previsão de sanções disciplinares para descumprimento.
P: Qual é o próximo passo esperado?
R: Além do debate legislativo, é provável que haja propostas de maior transparência e autorregulação por parte da advocacia e do próprio Judiciário, bem como eventuais investigações sobre vazamentos de dados e medidas internas que reduzam riscos de conflito de interesse.
