O Brasil nunca muda, porque nunca mudou quem manda

Nesta matéria

• O Problema Atual
• STF forte, Congresso omisso
• Quando o Brasil recusou o futuro pela primeira vez
• Nem a admiração do imperador foi suficiente
• O mesmo modelo, dois séculos depois
• A lição que o Brasil insiste em ignorar

O Problema atual

O Brasil vive hoje uma crise que não é apenas política, mas estrutural. Escândalos de corrupção que se arrastam por décadas, acordos de bastidores tratados como normalidade, um Parlamento que negocia poder enquanto terceiriza responsabilidades e um Supremo Tribunal Federal que ocupa um espaço cada vez maior na condução do país. O debate público insiste em nomes, partidos e eleições, mas evita encarar o núcleo do problema: o centro real de poder no Brasil permanece intocado.

Não é exagero afirmar que o STF hoje manda no Brasil. Mas é intelectualmente desonesto dizer que isso ocorre por usurpação isolada. O Supremo só exerce esse protagonismo porque o Parlamento permite. Em uma democracia funcional, cortes constitucionais arbitram conflitos; não governam. Quando passam a governar, não é apenas por vontade própria, mas porque os demais poderes abdicaram de suas prerrogativas.

Esse vácuo não surge do nada. Ele é produzido.

Mesmo após a quebra da hegemonia do PT — tratada por muitos como um ponto de inflexão histórico — não houve mudança estrutural concreta. O sistema permaneceu o mesmo, apenas com novos arranjos. O governo de Jair Bolsonaro escancarou esse limite. Ele chegou à Presidência sem dominar o Congresso e, diferentemente da tradição brasileira, recusou-se a comprar governabilidade por meio de esquemas clássicos de corrupção, loteamento político e acordos subterrâneos.

O resultado foi previsível: isolamento, sabotagem institucional, pautas travadas e um Executivo permanentemente acuado. Chamaram de “falta de articulação”. Na prática, tratava-se da recusa em aceitar as regras informais do sistema, regras essas que atravessam governos, ideologias e décadas.

A lição foi clara: no Brasil, sem Congresso, não há governo.

STF forte, Congresso omisso

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência é um exemplo cristalino desse arranjo. As decisões judiciais que o reconduziram ao cargo só se consolidaram politicamente porque o Congresso se omitiu. Não houve reação institucional, não houve legislação corretiva, não houve esforço real para reassumir o protagonismo constitucional do Parlamento.

O mesmo vale para o poder acumulado por figuras centrais do Supremo, como Alexandre de Moraes. Sua permanência e centralidade não são produto de força individual, mas de uma delegação silenciosa. O Senado, responsável constitucional por conter excessos e fiscalizar o Judiciário, escolheu não agir. O Parlamento, como um todo, preferiu assistir.

Assim, Executivo e Judiciário avançam — não porque sejam irresistíveis, mas porque não encontram resistência institucional organizada. O poder não foi tomado. Foi cedido.

Essa dinâmica não é nova. Ela é antiga. Antiga demais.

Quando o Brasil recusou o futuro pela primeira vez

No século XIX, o Brasil já havia vivido algo assustadoramente semelhante. O país tinha um imperador culto, respeitado internacionalmente e genuinamente interessado em ciência, técnica e modernização: Dom Pedro II. Tinha também o maior empreendedor de sua história: Barão de Mauá, ou Irineu Evangelista de Sousa.

Mauá nasceu pobre, órfão ainda criança, e foi enviado sozinho ao Rio de Janeiro para trabalhar como caixeiro. Enquanto outros apenas sobreviviam, ele estudava contabilidade, comércio internacional e finanças. Ao ter contato direto com a Inglaterra industrializada, entendeu algo que o Brasil ainda hoje reluta em aceitar: nações ricas produzem; nações dependentes exportam matéria-prima.

Ao voltar, Mauá construiu um projeto de país em forma de ações concretas:

• a primeira estrada de ferro do Brasil;
• o maior estaleiro industrial do Império;
• bancos com atuação internacional;
• sistemas de navegação a vapor, telégrafo e iluminação urbana;
• uma economia baseada em trabalho livre, indústria e crédito produtivo.

Mauá não era um aventureiro. Era uma ameaça ao modelo vigente.

Nem a admiração do imperador foi suficiente

Mauá tinha algo que muitos consideram decisivo: acesso ao topo do poder. Mantinha bom relacionamento e admiração mútua com Dom Pedro II. Ainda assim, foi sistematicamente sabotado.

Contratos descumpridos, concessões revistas, tarifas inviáveis, crédito bloqueado e hostilidade política constante minaram seus empreendimentos. O Parlamento imperial, dominado por grandes fazendeiros e elites agrárias escravocratas, não tinha qualquer interesse em industrializar o Brasil. Industrialização significava trabalhadores livres, classe média técnica, mobilidade social e perda de controle político.

O imperador admirava Mauá.
Mas quem mandava era o Congresso.

Sem base parlamentar, Mauá enfrentou sozinho um sistema inteiro. Em 1875, seu banco quebrou. O maior empreendedor da história brasileira foi abandonado pelo mesmo Estado que dizia desejar progresso.

Mauá não fracassou. Foi derrotado institucionalmente.

O mesmo modelo, dois séculos depois

Trocam-se os personagens, preserva-se a lógica.

No Império:

• Congresso dominado por fazendeiros;
• veto à industrialização;
• poder real fora do Executivo.

Hoje:

• Congresso dominado por grandes interesses organizados;
• veto a reformas estruturais;
• poder terceirizado ao Judiciário quando conveniente.

Em ambos os casos, o Parlamento não lidera transformações. Administra o atraso.

Mauá caiu porque não tinha bancada. Governos atuais fracassam ou se tornam reféns pelo mesmo motivo. O problema nunca foi apenas quem ocupa a Presidência, mas quem controla — ou se omite — no Congresso.

A lição que o Brasil insiste em ignorar

O Brasil não está preso porque troca mal seus presidentes. Está preso porque não enfrenta o centro real do poder. Enquanto o Congresso continuar omitindo-se diante do STF, protegendo estruturas consolidadas e bloqueando mudanças profundas, qualquer projeto de país estará condenado antes de começar.

Mauá teve o imperador, mas não teve o Parlamento.
Presidentes hoje têm votos, mas não têm o Congresso.

A história prova que o Brasil não vive uma crise recente. Vive a continuidade de um modelo criado no Império, onde o poder legislativo serve mais para preservar interesses do que para conduzir o futuro.

Sem mudar isso, continuaremos trocando nomes, discursos e eleições — enquanto o país permanece exatamente no mesmo lugar.

Para quem deseja compreender essa lógica histórica de forma mais concreta e acessível, o filme Mauá: O Imperador e o Rei é uma excelente porta de entrada.

A obra dramatiza a relação entre Mauá e congresso do império e evidencia, com linguagem cinematográfica, o mesmo conflito estrutural que atravessa este texto: a distância entre projetos de futuro e um sistema político que se recusa a mudar.

Não é apenas um filme de época. É um retrato incômodo de um Brasil que, ao rejeitar Mauá, acabou rejeitando a si mesmo.

Referências para consulta

• CALDEIRA, Jorge. Mauá: Empresário do Império. Companhia das Letras.
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. Edusp.
• CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem. Civilização Brasileira.
• LIMA, Manuel de Oliveira. Dom Pedro II. Companhia Editora Nacional.
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Atas e registros do Parlamento do Império do Brasil.
• Relatórios do Banco Mauá & Cia. (século XIX).

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