O sigilo como regra, o absurdo da falta de transparência no serviço público brasileiro
A transparência no serviço público não é um favor do governante, tampouco uma concessão graciosa do Estado. Trata-se de um princípio constitucional, um pilar básico da democracia e uma condição mínima para que a sociedade possa fiscalizar aqueles que exercem poder em seu nome. Ainda assim, o Brasil vive uma escalada preocupante de sigilos impostos sobre ações triviais do governo, como gastos com viagens, uso de cartões corporativos, agendas oficiais e contratos administrativos — prática que, além de injustificável, sugere comportamentos incompatíveis com a ética pública.
O uso indiscriminado do sigilo deixou de ser exceção e passou a ser regra. Informações que deveriam ser automaticamente públicas são escondidas sob justificativas genéricas como “segurança”, “interesse do Estado” ou “proteção institucional”. Em muitos casos, trata-se apenas de despesas corriqueiras: passagens aéreas, hospedagens, alimentação, diárias e deslocamentos de autoridades. Não há qualquer lógica razoável para que esses dados sejam ocultados, a não ser a intenção de evitar escrutínio público.
Essa prática fere diretamente a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada justamente para garantir que o cidadão saiba como o dinheiro público é gasto. A lei estabelece que o sigilo deve ser exceção extrema, aplicada apenas quando a divulgação da informação representar risco real e comprovável à sociedade ou ao Estado. O que se observa, porém, é uma banalização do segredo, aplicada de forma preventiva e arbitrária, sem motivação técnica ou jurídica consistente.
Quando governantes impõem sigilo sobre ações triviais, a mensagem transmitida é clara: há algo a esconder. A opacidade não protege a democracia — ela a corrói. Em qualquer sistema minimamente saudável, a transparência funciona como mecanismo de autocontrole do poder. Onde ela falta, proliferam abusos, desperdícios e, não raramente, corrupção.
O problema se agrava quando o sigilo é utilizado para blindar autoridades e seus círculos próximos. Gastos incompatíveis com a realidade do país, viagens luxuosas, uso excessivo de recursos públicos e favorecimentos indiretos deixam de ser questionados porque os dados simplesmente não estão disponíveis. Cria-se um ambiente de impunidade institucionalizada, no qual o cidadão paga a conta, mas é impedido de saber como e por quê.
É importante destacar que a falta de transparência não é exclusividade de um governo ou espectro político. Trata-se de uma cultura arraigada no Estado brasileiro, compartilhada por diferentes administrações e sustentada por uma elite política que se sente desconfortável com a fiscalização. A diferença é que, em determinados momentos, essa prática se intensifica e se torna mais explícita, despertando indignação social.
Outro aspecto alarmante é a complacência de parte das instituições de controle. Órgãos que deveriam atuar com rigor muitas vezes aceitam justificativas frágeis para a imposição de sigilo, contribuindo para a normalização do absurdo. Quando o controle falha, o recado é perigoso: governar sem prestar contas passa a ser aceitável.
A transparência não atrapalha a governabilidade; ao contrário, ela fortalece a legitimidade do poder público. Governantes que agem corretamente não têm motivos para temer a divulgação de dados. O sigilo excessivo, portanto, não protege o Estado — protege indivíduos e interesses específicos.
Além disso, a opacidade afeta diretamente a confiança da população nas instituições. Em um país já marcado por descrença política, esconder informações básicas apenas reforça a percepção de que o Estado opera contra o cidadão, e não a seu favor. A democracia se enfraquece quando o povo é tratado como incapaz de compreender ou avaliar as ações de seus representantes.
