Judiciário, poder e incoerência: TSE, Lula e Carnaval

O debate não é só jurídico: é sobre confiança pública e previsibilidade de critérios.
O caso TSE, Lula e Carnaval, virou termômetro de como a Justiça Eleitoral lida com cultura e política em ano eleitoral.
O contraste com decisões duras em outros contextos alimenta a percepção de “dois pesos, duas medidas”.
Sem régua clara, decisões podem ser vistas menos como Direito e mais como movimento político.

Tempo de leitura estimado: 6–8 minutos

Nesta matéria

A pergunta que não sai de cena
O caso do Carnaval: Acadêmicos de Niterói e a homenagem
O que o TSE considerou ao não barrar preventivamente
O contraste com o 7 de Setembro: quando a régua foi máxima
Dois pesos, duas medidas: qual é a régua?
O efeito colateral: confiança, legitimidade e a imagem de “ator”
Conclusão: a cobrança inevitável por coerência
Fontes e referências

A pergunta que não sai de cena

Eu tenho a impressão de que o Brasil entrou numa fase em que decisões judiciais deixaram de ser apenas técnicas e passaram a ocupar o centro do debate político. O que antes era assunto de especialistas virou conversa em família, na igreja, no trabalho e nas redes sociais. A pergunta que volta e meia aparece é simples — e profunda: o Judiciário brasileiro, especialmente na Justiça Eleitoral, está aplicando a lei de forma coerente e equilibrada?

Nos últimos dias, um episódio específico cristalizou essa sensação: TSE, Lula e Carnaval. E ele ajuda a expor uma inquietação que não se resolve com torcida: quando a Justiça Eleitoral decide em casos de alta temperatura política, ela está conseguindo sustentar uma régua que pareça igual para todos?

O caso do Carnaval: Acadêmicos de Niterói e a homenagem

Em 2026, o Carnaval trouxe uma controvérsia que vai além do samba. A Acadêmicos de Niterói escolheu como enredo a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — figura central do jogo político e, em ano eleitoral, naturalmente associada ao debate sobre disputa e influência.

Houve tentativa de impedir o desfile por via judicial, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada e possível abuso. O desfile, porém, aconteceu. E, mesmo que alguém enxergue o tema como “apenas cultura”, é difícil negar o impacto de um evento desse tamanho no imaginário público.

O ponto não é discutir se uma escola “pode” ou “não pode” homenagear alguém. Carnaval é expressão artística e cultural, e o Brasil não precisa — e não deve — flertar com censura como solução automática para conflitos políticos. Mas eu também não consigo fingir que o efeito é neutro quando a homenagem tem alcance nacional, alto valor simbólico e acontece no contexto de uma disputa eleitoral.

O que o TSE considerou ao não barrar preventivamente

No episódio que ficou conhecido como TSE, Lula e Carnaval, a Justiça Eleitoral foi acionada para barrar preventivamente o desfile. O Tribunal Superior Eleitoral negou a liminar, invocando — em linhas gerais — dois fundamentos que aparecem com frequência nesse tipo de debate:

Risco de censura prévia: impedir um desfile antes de ele ocorrer pode significar intervenção indevida sobre manifestação cultural e artística.
Ausência de elementos inequívocos: em discussões sobre propaganda antecipada, costuma-se exigir demonstração clara de ilicitude, como um pedido explícito de voto ou elementos muito evidentes de campanha.

Eu entendo o raciocínio de cautela. Só que ele abre um dilema: se o sistema só reage quando há “pedido explícito de voto”, ele pode acabar premiando a propaganda sofisticada — aquela que não manda votar, mas constrói narrativa, afeto, heroísmo e identificação política para milhões.

E é aqui que o debate deixa de ser “jurídico de manual” e vira institucional: quais são os critérios práticos para reconhecer desequilíbrio quando ele não vem escrito numa faixa, mas aparece na forma de espetáculo, simbolismo e exposição?

O contraste com o 7 de Setembro: quando a régua foi máxima

É inevitável que parte do público compare a cautela no caso do Carnaval com decisões duras em outros contextos eleitorais. No 7 de Setembro de 2022, a Justiça Eleitoral entendeu que houve uso indevido de estrutura e visibilidade para favorecer projeto eleitoral, caracterizando abuso — e o resultado foi uma sanção severa: inelegibilidade.

Eu não ignoro que os casos têm naturezas diferentes. Um envolve ato de Estado; o outro, um evento cultural. Em um, a estrutura pública é direta; no outro, é mais difusa e mediada por modelos tradicionais de apoio e organização do Carnaval. Ainda assim, para o cidadão comum, a primeira pergunta é sobre efeito, não sobre enquadramento.

Dois pesos, duas medidas: a régua do TSE, Lula e Carnaval

Eu volto sempre ao mesmo ponto: qual é a régua — e por que ela parece mudar conforme o palco?

Quando o objetivo declarado da Justiça Eleitoral é proteger a igualdade de armas, eu espero que a análise considere não apenas a formalidade do evento, mas também seu impacto político real. E aí entram perguntas que não são extravagantes; são básicas:

Houve visibilidade nacional e repetição de símbolos?
Houve associação forte entre imagem pública e narrativa política em ano eleitoral?
Houve recursos públicos no ecossistema do evento (diretos ou indiretos), mesmo que dentro de um modelo geral de apoio?
Houve potencial de influenciar humor social, identificação e legitimidade simbólica na disputa?

O desconforto que o caso TSE, Lula e Carnaval evidencia é que, para muitos brasileiros, o sistema parece alternar entre dois modos:

Rigor punitivo quando a Corte identifica “máquina pública + palanque” em contexto institucional;
Prudência máxima quando o palco é cultural, mesmo que o efeito político seja grande.

Do ponto de vista estritamente jurídico, sempre haverá argumentos para diferenciar. Do ponto de vista institucional, porém, a percepção pública tende a ser binária: ou existe simetria — ou existe seletividade.

O efeito colateral: confiança, legitimidade e a imagem de “ator”

O Brasil construiu uma Justiça Eleitoral forte para proteger a democracia. Eu não vejo isso como um defeito em si. O risco aparece quando decisões passam a interferir diretamente no tabuleiro político e, ao mesmo tempo, a sociedade não enxerga um padrão estável de critérios.

Nesse cenário, o Judiciário deixa de ser visto apenas como árbitro e passa a ser percebido como ator. E percepção importa.

Mesmo decisões juridicamente defensáveis perdem legitimidade social quando parecem inconsistentes. Sem coerência, não há segurança jurídica. Sem previsibilidade, não há confiança. E sem confiança, a democracia entra num modo de desgaste permanente.

Conclusão: a cobrança inevitável por coerência

Para mim, o ponto central não é gostar de um político e detestar outro. Isso é secundário. O que está em jogo é institucional: sem uma régua compreensível e aplicável de forma simétrica, a sociedade passa a interpretar decisões menos como Direito e mais como política por outros meios.

Eu não quero um Judiciário fraco. Eu quero um Judiciário forte — mas equilibrado. E equilíbrio, em democracia, não é apenas técnica: é consistência institucional percebida como justa.

Enquanto a régua parecer variar conforme o personagem e o palco, cada nova decisão continuará alimentando a mesma suspeita — e essa suspeita é uma fronteira perigosíssima para qualquer democracia: a de que a lei vale mais para uns do que para outros.

Fontes e referências

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Redação Fio Diário

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