A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, por unanimidade, parecer favorável à admissibilidade de propostas que tratam do fim da escala 6×1. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira (22). O texto segue para análise de uma comissão especial.
O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e não alterou o conteúdo das propostas. O parecer se limitou a avaliar a conformidade constitucional das matérias. Segundo o relator, o debate sobre o mérito deve ocorrer na próxima fase de tramitação.
Escala 6×1: debate inclui argumentos sobre impactos econômicos e sociais
Durante a discussão, parlamentares apresentaram posições divergentes. A maioria dos deputados se manifestou a favor da redução da jornada. Entre os contrários, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que a medida pode gerar um “déficit” para empregadores caso não haja ajuste nos salários.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas, afirmou que a mudança pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Na reunião, o relator declarou: “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”. Ele também afirmou que negociações coletivas têm sido insuficientes para parte da população trabalhadora.
Próximos passos e propostas em análise
Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende instalar o colegiado após a aprovação e definir um novo relator. A expectativa é concluir a tramitação na Casa até o fim de maio.
As propostas analisadas tratam da redução da jornada semanal sem alteração salarial. Um dos textos prevê carga de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho. Outro estabelece o mesmo limite semanal, com jornada diária de até oito horas e período de transição de dez anos.
Há ainda uma proposta do governo que sugere jornada de 40 horas semanais em regime 5×2, com dois dias de descanso, sem transição. Atualmente, a Constituição prevê limite de 44 horas semanais.
*Com informações da CNN Brasil.
