O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) afirmou nesta segunda-feira (27) que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto do governo que trata do fim da escala 6×1 e altera regras de jornada de trabalho.
Segundo o parlamentar, um mandado de segurança será protocolado na terça-feira (28) com o objetivo de suspender a tramitação da proposta no Congresso Nacional. As informações são da CNN Brasil.
A declaração ocorreu durante reunião com a diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Na avaliação de Salles, o instrumento adotado pelo Executivo é incompatível com a Constituição, entendimento que, segundo ele, também é compartilhado pela entidade.
O deputado argumenta que há inconsistência no rito legislativo. Ele afirma que o governo tenta tratar temas de natureza constitucional por meio de projeto de lei, enquanto o assunto já é debatido por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
Salles também criticou a adoção do regime de urgência para a análise do texto. Para ele, a medida representa uma tentativa de “travar a pauta” e desrespeitar o devido processo legal.
“Vamos questionar esse procedimento perante o Supremo”, declarou o parlamentar, que participou do encontro a convite de Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
De acordo com Salles, a iniciativa busca dar encaminhamento jurídico às críticas feitas pela federação, que só poderia contestar o projeto após eventual sanção presidencial.
Skaf também se manifestou sobre o tema e criticou a condução da proposta. Ele afirmou que a discussão tem caráter “eleitoral” e apontou possíveis efeitos sobre a competitividade. O presidente da Fiesp defende que o debate ocorra após o período eleitoral.
Em entrevista ao CNN 360º, Skaf declarou que é “evidente a inconstitucionalidade” do texto e afirmou que a proposta contraria parâmetros estabelecidos pela Constituição de 1988.
Ele também classificou o projeto como “vergonhoso” e “ilegal”.
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