O governo de Cuba publicou uma nova resolução que autoriza o congelamento de contas bancárias e bens da população sem aviso prévio. A medida permite que autoridades do regime bloqueiem recursos financeiros, imóveis, ativos virtuais e outros patrimônios de pessoas ou empresas incluídas em uma lista nacional criada pelo próprio Estado.
O texto foi publicado no Diário Oficial cubano e estabelece que o bloqueio pode acontecer “sem demora e sem notificação prévia”. Na prática, a decisão poderá atingir cidadãos antes mesmo de qualquer comunicação oficial. A determinação fica sob responsabilidade da Direção-Geral de Investigação Criminal do Ministério do Interior, enquanto o Banco Central cubano executará as medidas.
Nova regra permite bloqueios mesmo sem processo criminal em Cuba
A resolução prevê que pessoas podem entrar na lista de bloqueio a partir de informações policiais, judiciais, de inteligência ou de órgãos reguladores, mesmo sem existir processo criminal aberto. Os afetados só serão informados após o congelamento dos bens e eventuais recursos apresentados não suspendem automaticamente os efeitos da decisão.
A medida provoca a reação de opositores do regime cubano, que afirmam existir risco de ampliação do controle estatal contra críticos, ativistas e dissidentes políticos. Segundo grupos de oposição, a nova política pode ampliar mecanismos antes usados pelo governo para enquadrar opositores em acusações de terrorismo.
