O Supremo Tribunal Federal (STF) articula uma resposta institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble. A Corte avalia medidas jurídicas e diplomáticas para contestar a tentativa de responsabilização direta do magistrado por decisões tomadas no exercício de suas funções.
O processo tramita na Justiça da Flórida e foi apresentado pela Rumble, com apoio da Trump Media. As empresas questionam determinações de Moraes relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o STF. A notificação foi encaminhada por e-mail após autorização de um tribunal americano.
STF questiona responsabilização pessoal de ministro
Nos bastidores, integrantes do STF defendem que a legislação brasileira não permite que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas durante o exercício regular do cargo. Segundo essa avaliação, eventuais questionamentos deveriam ser direcionados ao Estado brasileiro, e não ao ministro responsável pela decisão.
Diante do caso, a Corte pretende acionar o Ministério das Relações Exteriores, a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para formular uma reação coordenada. O objetivo é preservar o entendimento de que atos jurisdicionais praticados por autoridades brasileiras devem seguir os mecanismos formais de cooperação entre países.
O episódio ocorre após o Superior Tribunal de Justiça ter negado, em março, um pedido da Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória. A nova decisão da Justiça americana amplia o alcance internacional da disputa e adiciona um novo elemento de tensão à relação entre decisões do Supremo e plataformas digitais estrangeiras.
