O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o que classifica como um processo de enfraquecimento da integridade e da confiabilidade dos dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A legenda sustenta que atos e omissões do governo federal estariam comprometendo a autonomia técnica do órgão responsável pelas estatísticas oficiais do país.
A ação, apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo o partido, o problema não se restringe a episódios isolados, mas envolveria um conjunto de medidas administrativas que afetariam a governança, a transparência metodológica, a auditabilidade e a independência técnica dos órgãos encarregados da produção de informações públicas.
Ação aponta ao STF mudanças internas e questiona governança IBGE
Entre os argumentos apresentados pelo PL estão denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de questionamentos sobre substituições de servidores experientes em áreas estratégicas, exonerações e mudanças na estrutura administrativa do instituto. Na avaliação do partido, essas medidas poderiam abrir espaço para interferências políticas na produção de estatísticas oficiais.
A petição menciona a proposta de criação da fundação conhecida como IBGE+, apelidada por críticos de “IBGE paralelo”. Segundo a ação, a iniciativa permitiria a contratação de profissionais externos para funções de livre nomeação, o que poderia comprometer a independência técnica do órgão. O projeto acabou sendo barrado pelo TCU e considerado irregular pela Advocacia-Geral da União.
Ao pedir a intervenção da Corte, o partido argumenta que a Constituição exige que a produção de dados públicos observe critérios de transparência, confiabilidade, auditabilidade e independência técnica. Para a legenda, eventuais fragilidades nesses mecanismos podem comprometer não apenas a elaboração de políticas públicas, mas também a capacidade de fiscalização e a confiança nas informações oficiais utilizadas pelo Estado.
