Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento do Bolsa Família e levou o órgão a exigir que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apresente, em até 90 dias, um plano para corrigir os problemas encontrados. O programa atendeu 20,8 milhões de famílias e movimentou mais de R$ 170 bilhões em 2024.
Entre as irregularidades apontadas estão a desatualização do Cadastro Único (CadÚnico), dificuldades enfrentadas pelos municípios para localizar beneficiários e a ausência de campanhas educativas. Segundo o relatório, essas falhas comprometem a efetividade do programa e dificultam o acompanhamento das exigências ligadas à saúde e à educação.
Milhões ficaram fora do monitoramento de saúde e educação
O levantamento revelou que cerca de 7,3 milhões de crianças, o equivalente a 38,8% do público-alvo, ficaram sem acompanhamento na área da saúde durante o segundo semestre de 2024. Na educação, 6,1 milhões de beneficiários não tiveram monitoramento da frequência escolar em maio de 2025.
A auditoria mostrou que milhões de beneficiários sequer foram localizados pelos sistemas de controle. Segundo o relator do processo, ministro Walton Rodrigues, o problema está ligado à desatualização cadastral, à falta de integração entre bancos de dados e às limitações estruturais dos municípios.
Tribunal aponta demora para aplicar penalidades aos beneficiários do Bolsa Família
O TCU também chamou atenção para o tempo necessário para aplicar sanções a beneficiários que descumprem as regras do programa. De acordo com a auditoria, uma família pode levar mais de 18 meses para chegar à etapa de cancelamento por falta de frequência escolar e mais de 30 meses nos casos relacionados à saúde.
Diante das falhas, o tribunal determinou que o governo apresente um cronograma detalhado de correções. Entre as medidas cobradas estão mecanismos para localizar beneficiários desaparecidos dos sistemas, formas simplificadas de atualização cadastral e mudanças nas normas de acompanhamento. A decisão aumenta a pressão para que o governo demonstre maior capacidade de fiscalização sobre um dos maiores programas sociais do país.
