O senador Magno Malta (PL) viu a decisão do caso Henry Borel e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a apuração da conduta da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento. A iniciativa acontece poucos dias após a magistrada dar o perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino, o que provocou forte repercussão e passou a ser alvo de questionamentos jurídicos.
Na representação, o parlamentar sustenta que a atuação da juíza durante o Tribunal do Júri pode ter influenciado o resultado do julgamento.
Segundo Malta, a controvérsia se agravou após a fundamentação utilizada para justificar o perdão judicial concedido a Monique. A magistrada argumentou que a mãe de Henry teria sido vítima de uma reação social desproporcional, marcada por discriminação de gênero e influenciada por uma cultura patriarcal.
Reclamação de Magno Malta mira possível quebra de imparcialidade no caso Henry
A peça apresentada ao CNJ afirma que a juíza teria ultrapassado aspectos estritamente técnicos do processo ao utilizar argumentos de natureza sociológica e ideológica na sentença. Para o senador, as justificativas adotadas levantam dúvidas sobre a imparcialidade exigida no julgamento.
O caso já enfrenta contestação em diferentes frentes. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, questionando pontos do julgamento e da formulação dos quesitos submetidos aos jurados.
Enquanto a condenação de Dr. Jairinho a mais de 43 anos de prisão foi mantida, o perdão concedido à mãe de Henry segue provocando reações e deve continuar no centro das disputas jurídicas em torno do caso.
