A estratégia do governo federal de bloquear parte do orçamento para cumprir as metas fiscais ganhou mais um obstáculo no Congresso. Nesta semana, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras federais.
A proposta recebeu apoio após representantes desses órgãos relatarem aos senadores os impactos dos cortes sobre a fiscalização e a prestação de serviços. Além de aprovar o texto, a comissão também deu aval a um pedido de urgência para acelerar sua tramitação.
Se a medida avançar nas próximas etapas, o Executivo perde uma das principais ferramentas usadas para controlar despesas em períodos de restrição orçamentária.
O que muda na prática
O projeto determina que os recursos das agências reguladoras não poderão ser bloqueados pelo governo. O relatório aprovado ampliou o alcance da proposta original e passou a proteger todas as atividades desempenhadas por esses órgãos.
Nos últimos anos, sucessivos contingenciamentos afetaram o funcionamento das agências. Em alguns casos, os bloqueios chegaram perto de 20% do orçamento disponível.
Segundo representantes dos órgãos reguladores, a redução de recursos já provocou queda no número de fiscalizações e limitações operacionais em setores considerados estratégicos para o país.
Entre os exemplos citados durante as discussões estão dificuldades enfrentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Disputa entre Congresso e governo
A aprovação do projeto abre uma nova frente de embate entre Congresso e Executivo sobre os limites do controle orçamentário.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que os bloqueios comprometem a capacidade de fiscalização do Estado e podem afetar a qualidade dos serviços prestados à população.
Já o governo defende que o contingenciamento é um mecanismo previsto na legislação e necessário para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.
