O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso um novo projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos, utilizando como base a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada neste mês. A iniciativa marca uma nova tentativa de disciplinar a atividade após o fracasso da proposta anterior.
O plano prevê ampliar a proteção previdenciária dos trabalhadores, incentivar a formalização da atividade e criar medidas para reduzir acidentes, além de estabelecer mecanismos de combate à violência e ao assédio contra motoristas e entregadores.
Convenção não obriga vínculo empregatício
Apesar de estabelecer direitos mínimos para os trabalhadores de plataformas digitais, a Convenção 193 não determina que empresas como Uber e iFood sejam obrigadas a reconhecer vínculo empregatício com motoristas e entregadores. Essa discussão continua em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento foi suspenso para avaliar os impactos da nova norma internacional.
O governo pretende conduzir duas frentes paralelas: a ratificação da convenção internacional e a retomada da regulamentação do trabalho por aplicativos no Congresso Nacional.
Proposta anterior não avançou no Congresso
A tentativa anterior de regulamentação ficou paralisada por falta de consenso político. O texto chegou a ser pautado na Câmara dos Deputados e previa remuneração mínima para entregadores em corridas curtas, além da possibilidade de pagamento por hora trabalhada, mas não foi votado.
A nova estratégia busca aproveitar a aprovação da Convenção 193 para retomar o debate no Legislativo, enquanto o STF prepara uma decisão que poderá servir de referência para milhares de processos envolvendo plataformas digitais e trabalhadores do setor.
