Nikolas Ferreira propôs uma PEC para criar um mecanismo automático de ajuste das contas públicas. A proposta prevê cortes nos salários e benefícios de autoridades dos Três Poderes caso o governo descumpra metas fiscais ou registre forte aumento da dívida.
A chamada PEC da Responsabilidade estabelece inicialmente uma redução de 25% nos subsídios do presidente, vice-presidente, ministros, deputados e senadores. Em caso de persistência do desequilíbrio, o corte poderia chegar a 50%. Durante o período de ajuste, também ficariam suspensos reajustes e a criação de novas vantagens para essas autoridades.
Nikolas Ferreira propõe gatilhos para reduzir salários
Pela proposta, os cortes seriam acionados caso a meta de resultado primário fosse descumprida por dois anos consecutivos ou se a dívida bruta aumentasse pelo menos 5 pontos percentuais do PIB no mesmo período.
O Tribunal de Contas da União (TCU) teria até 60 dias para confirmar se uma dessas situações ocorreu. A ideia é criar uma consequência automática para autoridades quando as contas públicas entrarem em uma trajetória considerada insustentável.
A PEC também prevê restrições sobre despesas discricionárias e a suspensão de emendas parlamentares que não sejam destinadas a serviços essenciais. Gastos com saúde, educação, segurança pública, benefícios previdenciários e assistenciais e o serviço da dívida seriam preservados.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
Antes de ser analisada pelos deputados, a PEC precisa reunir pelo menos 171 assinaturas. Depois, terá de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
Se for aprovada, a proposta ainda seguirá para o Senado. Na Casa, serão necessários pelo menos 49 votos, também em dois turnos, para que a mudança constitucional avance.
A proposta apresentada por Nikolas Ferreira busca vincular diretamente o aumento do desequilíbrio fiscal a cortes na remuneração das autoridades responsáveis pelos Três Poderes, enquanto preserva despesas consideradas essenciais para a população.
