O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Paulão do PT, ex-deputado federal por Alagoas, para retornar ao cargo. Paulo Fernando dos Santos perdeu o mandato após uma recontagem dos votos das eleições de 2022.
A decisão de Zanin foi tomada em 12 de agosto. Segundo o ministro, o STF não pode utilizar um mandado de segurança para revisar uma decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que Paulão perdeu o mandato?
Paulão perdeu a vaga na Câmara depois que o TSE determinou uma recontagem dos votos das eleições de 2022. A mudança alterou a distribuição das cadeiras de Alagoas e do Ceará e também resultou na saída de Dayany Bittencourt (União-CE).
A decisão do TSE foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e posteriormente comunicada à Câmara dos Deputados, que oficializou a alteração na composição das bancadas.
Ao analisar o pedido de Paulão, Zanin afirmou que o processo de perda do mandato foi baseado em uma decisão judicial com efeitos imediatos. Para o ministro, suspender essa decisão por meio do mandado de segurança apresentado ao STF daria ao instrumento um efeito que não cabe à Corte conceder nesse tipo de processo.
Zanin também apontou que o ex-deputado não apresentou documentos suficientes para comprovar as supostas irregularidades no procedimento administrativo realizado pela Câmara.
PT criticou decisão de Zanin
Após a perda do mandato, a bancada do PT manifestou apoio a Paulão e criticou a decisão que alterou sua situação eleitoral.
Em nota, o partido classificou a medida como uma decisão judicial que teria sido “engendrada em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas. A manifestação, porém, não alterou o resultado do processo eleitoral nem a decisão posterior de Zanin.
