A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de 90 dias para regularizar a titularidade das armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (25), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o envio do arsenal ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram concordar com o encaminhamento das armas ao Exército, mas argumentaram que o ex-presidente deve ter o prazo previsto em normas da própria Força para solicitar a transferência de titularidade. Segundo a defesa, o período pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Defesa de Bolsonaro questiona transferência definitiva do arsenal
A defesa sustenta que o cancelamento dos registros das armas ocorreu durante a execução penal e, por isso, o prazo seria necessário para evitar que o envio ao Exército seja interpretado como transferência definitiva, destruição ou doação dos armamentos.
O arsenal inclui dez armas de fogo, entre pistolas, fuzis, carabinas e espingardas. Entre os equipamentos estão armas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex, SIG Sauer, Springfield Armory, Typhoon e Maestro Arms Company.
A Polícia Federal havia solicitado a Moraes, no dia 11 de agosto, uma definição sobre o destino das armas, que estão armazenadas na Superintendência Regional da PF em Brasília. O ministro pediu manifestação da PGR antes de decidir.
Na segunda-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército decidir a destinação dos bens depois da realização das perícias técnicas e da elaboração dos respectivos laudos. Agora, o pedido da defesa de Bolsonaro será analisado por Moraes.
