O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado pelo ex-governador e manteve o indeferimento de sua candidatura, determinando a retotalização dos votos do primeiro turno. Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, Douglas Ruas (PL) deve ultrapassar 50% dos votos válidos e ser declarado governador eleito sem a necessidade de segundo turno.
TSE rejeita desistência de Garotinho
O caso começou após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir o registro de Garotinho. Mesmo com a decisão, ele conseguiu disputar a eleição enquanto recorria ao TSE, e seu nome apareceu nas urnas como candidato sub judice.
Após a votação, a defesa apresentou pedido para desistir do recurso. O relator, Floriano de Azevedo Marques, se posicionou contra a desistência e também manteve o indeferimento da candidatura, entendimento acompanhado pela maioria dos ministros.
A decisão considerou que os votos atribuídos a Garotinho não poderiam permanecer no cálculo final da eleição. O ex-governador recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% do total registrado no primeiro turno.
Retotalização pode eleger Douglas Ruas
Antes da decisão, Douglas Ruas terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 3,17% dos votos.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização. Nesse cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos, o que encerra a disputa ainda no primeiro turno. A formalização do resultado caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Ministros apontam preocupação com o processo eleitoral
Durante o julgamento, os ministros também discutiram os efeitos de permitir a desistência de um recurso depois da votação. Floriano de Azevedo Marques afirmou haver preocupação de que uma retirada posterior pudesse ser usada para interferir no resultado de uma eleição já realizada.
Dias Toffoli afirmou que a candidatura de Garotinho era juridicamente inexistente diante de sua situação de inelegibilidade. Para o ministro, recursos eleitorais não podem ser tratados como uma questão exclusivamente privada após a realização da votação.
Estela Aranha acompanhou o relator e defendeu que, depois da anulação definitiva dos votos que estavam sub judice no dia da eleição, deve ser feita nova totalização. André Mendonça também defendeu que o resultado final deve refletir a vontade popular após a retotalização.
Garotinho estava inelegível
A candidatura foi barrada pelo TRE-RJ em razão de condenação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação havia transitado em julgado e mantinha a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Com a decisão do TSE, os votos do ex-governador deixam de integrar o cálculo dos votos válidos. A medida altera diretamente o resultado da disputa pelo governo do Rio e deve confirmar Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno após a retotalização.
