O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União. A iniciativa, apresentada a 12 dias do segundo turno presidencial, também prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil, negociação de débitos bancários e mudanças nas regras da categoria. O perdão tributário, porém, depende da aprovação do Congresso Nacional.
Proposta prevê perdão de dívidas de 3,6 milhões de MEIs
Batizado de Prospera MEI, o pacote prevê eliminar débitos tributários de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores. A proposta será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar.
Segundo o governo, a medida permitirá encerrar cobranças judiciais relacionadas às dívidas e facilitar a regularização dos empreendedores perante a União. A avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é que boa parte desses débitos tem baixa possibilidade de recuperação.
Governo quer negociar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
Outra frente do pacote envolve cerca de R$ 6 bilhões em débitos de MEIs com bancos e instituições financeiras. A proposta prevê que o governo compre essas carteiras de dívidas, dentro do programa Desenrola 3.0.
Para participar, as instituições financeiras deverão oferecer descontos de pelo menos 90%. As carteiras com abatimentos maiores terão prioridade na negociação, que será conduzida diretamente entre o governo e os bancos.
O pacote também prevê o PixMEI, com repasses de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos nos pequenos negócios. O recurso não precisará ser devolvido. Até o anúncio, porém, o governo ainda não havia detalhado o orçamento total, os critérios de seleção ou a data de início dos pagamentos.
Teto de faturamento pode chegar a R$ 140 mil
O governo também defende ampliar o limite anual de faturamento dos MEIs. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.
Outra medida anunciada prevê dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. As mudanças relacionadas ao limite de faturamento dependem de aprovação legislativa.
