A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou três ministérios e a Polícia Federal para cobrar explicações sobre falhas nos sistemas utilizados por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Os requerimentos foram protocolados nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, após usuários relatarem dificuldades de acesso às plataformas desde o fim de outubro. A parlamentar quer esclarecimentos sobre as causas dos problemas, os serviços afetados e possíveis prejuízos aos usuários.
Júlia Zanatta questiona instabilidade nos sistemas dos CACs
As reclamações envolvem três plataformas: o Portal PF, o Sinarm-CAC e o sistema do Ibama utilizado no controle do javali. A deputada solicitou a confirmação oficial das ocorrências e informações sobre a quantidade de solicitações prejudicadas. O levantamento deverá considerar especialmente os registros de Santa Catarina.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Zanatta pediu explicações sobre o funcionamento dos sistemas da Polícia Federal. Também questionou se as instabilidades têm relação com a migração de serviços para o Portal PF. A mudança é um dos pontos que a parlamentar quer esclarecer.
Já ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a cobrança envolve eventuais problemas de acesso pelo Gov.br. Ao Ministério do Meio Ambiente, a deputada solicitou informações sobre dificuldades na emissão de autorizações. Também pediu esclarecimentos sobre o envio de relatórios relacionados ao manejo do javali.
Deputada questiona prazos e possíveis penalidades aos usuários
Em ofício encaminhado à Polícia Federal, Júlia Zanatta questionou a previsão de normalização dos sistemas em 11 de novembro. A data estaria circulando entre os usuários das plataformas. A parlamentar também cobrou informações sobre eventual prorrogação dos prazos para renovação de registros e emissão de guias de tráfego.
Outro ponto envolve possíveis consequências para quem não conseguiu cumprir obrigações durante o período de instabilidade. A deputada quer saber se houve aplicação de multas, apreensões ou suspensões de registros por causa de documentos vencidos. Também questionou a existência de canais alternativos de atendimento.
Zanatta defende que os usuários não sejam penalizados quando problemas em plataformas públicas impedirem o cumprimento de exigências legais. A parlamentar considera necessário esclarecer a responsabilidade pelas falhas e garantir condições para que os CACs regularizem seus documentos. Os requerimentos buscam obter respostas oficiais dos órgãos envolvidos.
