Destaques
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LOA 2026 com previsão de superávit de R$ 34,2 bilhões e total de R$ 6,54 trilhões, mas vetou quase R$ 400 milhões em emendas.
- Existe disputa sobre R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias (RP2) que o Congresso tentou transformar em emendas — o governo sinaliza bloquear cerca de R$ 11 bilhões.
- O aumento do salário mínimo e de gastos com pessoal reduz espaço para despesas discricionárias: salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621; gasto com pessoal sobe R$ 12,4 bilhões.
- Programas sociais cortados na tramitação (como Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Farmácia Popular) poderão ser recompostos com remanejamento de R$ 7,7 bilhões, gerando nova disputa fiscal.
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Nesta matéria
- Economia e Política: o “aperto” no Orçamento de 2026 e a disputa por emendas
- O que é a LOA e por que o Orçamento de 2026 importa tanto
- Os números centrais: R$ 6,54 trilhões, superávit e salário mínimo maior
- Por que Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas — e o que diz o governo
- A verdadeira briga: R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias e a “reserva” de emendas
- Reação do Congresso: sinais de que o veto pode cair
- Cortes e recomposição de programas sociais
- Aumento de gasto com pessoal
- Onde o contribuinte sente
- Ano eleitoral e orçamento curto
- O que acontece agora
- Perguntas Frequentes
- Fontes e Referências
Economia e Política: o “aperto” no Orçamento de 2026 e a disputa por emendas
A sanção da Lei Orçamentária Anual de 2026 abriu um confronto sobre o espaço fiscal remanescente entre Executivo e Congresso. O governo sancionou a LOA em 14 de janeiro de 2026 com vetos a emendas parlamentares que somam quase R$ 400 milhões, segundo reportagens da CNN Brasil e do g1.
O pano de fundo é o crescimento das despesas obrigatórias e a compressão do espaço para gastos discricionários, o que transforma cada parcela “flexível” do Orçamento em objeto de disputa política — especialmente em ano eleitoral, quando emendas e programas ganham força como moeda de entrega local.
O que é a LOA e por que o Orçamento de 2026 importa tanto
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os limites de arrecadação e aplicação do governo federal ao longo do ano. Ela condiciona investimentos, manutenção de serviços e pagamento de despesas obrigatórias. A sanção da LOA marca o início da execução orçamentária — fase em que ocorrem bloqueios, remanejamentos e liberação de emendas (quando aplicável), segundo a cobertura da CNN Brasil.
Pressões na execução em 2026
- Disputa política por emendas e controle do gasto discricionário;
- Risco de bloqueios/contingenciamentos adicionais de cerca de R$ 11 bilhões;
- Crescimento de gastos com pessoal que reduz margem para investimento e custeio.
Os números centrais: R$ 6,54 trilhões, superávit e salário mínimo maior
A LOA de 2026 fixa um total de R$ 6,54 trilhões e projeta um superávit de R$ 34,2 bilhões, conforme reportado pela Agência Brasil e pelo Senado.
O salário mínimo foi atualizado de R$ 1.518 para R$ 1.621, o que melhora renda de beneficiários vinculados ao mínimo, mas pressiona as despesas indexadas e reduz o espaço para investimentos discricionários.
Por que Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas — e o que diz o governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dois dispositivos incluídos pelo Congresso que somavam entre R$ 393 milhões e R$ 400 milhões, alegando que contrariariam normas constitucionais e legais e decisões do STF sobre limites de emendas, além de preservar o equilíbrio do arcabouço fiscal. A justificativa consta em reportagens do g1 e nos comunicados da Câmara dos Deputados e do Senado.
A verdadeira briga: R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias e a “reserva” de emendas
O ponto central do conflito é a tentativa do Congresso de redirecionar R$ 11,5 bilhões de despesas discricionárias (classificadas como RP2) para reforçar emendas. Esse movimento aumentou a reserva de emendas de R$ 49,9 bilhões para cerca de R$ 61 bilhões, conforme reportado pelo g1 e pela CNN Brasil.
O governo sustenta que recursos RP2 são discricionários e podem ser realocados, abrindo caminho para bloqueios e remanejamentos. A possibilidade de bloqueio de cerca de R$ 11 bilhões foi noticiada pela CNN Brasil e pelo g1.
Reação do Congresso: sinais de que o veto pode cair
O veto presidencial será votado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. A Agência Brasil destacou a possibilidade de resistência parlamentar.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) classificou a intenção do governo de bloquear cerca de R$ 11 bilhões como “fora de linha”.
Um deputado do Centrão descreveu o veto como “truque”, alegando que recursos discricionários historicamente funcionariam como parte de acordos complementares.
Se o Congresso derrubar o veto, o Executivo perde margem de manobra; se mantiver o veto e houver bloqueios, parlamentares tendem a pressionar por liberação de emendas ou compensações em outras rubricas.
Cortes e recomposição de programas sociais
Durante a tramitação, programas como Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Farmácia Popular sofreram cortes. A cobertura da CNN Brasil registrou essas alterações.
O governo indicou intenção de recompor dotações por remanejamento, com planejamento de remanejar R$ 7,7 bilhões para restaurar o desenho originalmente proposto, segundo o g1. Cada recomposição tende a gerar nova disputa sobre de onde sairão os recursos.
Aumento de gasto com pessoal
A LOA de 2026 contempla aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais em relação a 2025, incluindo R$ 7,1 bilhões para reajustes e acréscimos remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para criação de cargos, funções e bônus, segundo o g1.
Despesas com pessoal têm alta rigidez — uma vez incorporadas, reduzem de forma persistente o espaço fiscal disponível para investimento e custeio discricionário.
Onde o contribuinte sente: investimento menor, serviços pressionados e incerteza na execução
Bloqueios ou contingenciamentos de despesa discricionária tendem a afetar primeiro obras, convênios e compras públicas. Impactos práticos incluem:
- atrasos em obras e investimentos;
- revisão de contratos e serviços de manutenção;
- repasse para ações locais mais condicionado a acordos políticos e cronogramas.
Menos investimento público pode reduzir eficiência e qualidade do gasto, e a persistente expansão de despesas rígidas tende a aumentar o custo futuro para o contribuinte.
Ano eleitoral e orçamento curto: por que a tensão tende a aumentar (e não diminuir)
Em ano eleitoral, a disputa por emendas e programas intensifica-se, porque emendas têm capilaridade local e programas têm alcance nacional. Com espaço discricionário restrito, a chance de conflito entre Executivo e Congresso aumenta, alimentando incerteza sobre execução e entrega.
O que acontece agora: veto vai ao Congresso e governo prepara bloqueios e remanejamentos
Os próximos passos institucionais e políticos são:
- Votação do veto no Congresso — derrubada ou manutenção do veto definirá margem de manobra do Executivo;
- Negociações sobre os R$ 11,5 bilhões (RP2) e possíveis bloqueios de cerca de R$ 11 bilhões por parte do governo;
- Remanejamentos para recompor programas sociais, com plano de remanejar R$ 7,7 bilhões para Auxílio Gás, Pé-de-Meia e Farmácia Popular;
- Execução do Orçamento sob vigilância de grupos políticos e órgãos de controle.
A pergunta central que orientará a cobrança pública em 2026 é se governo e Congresso conseguirão conciliar: respeitar regras fiscais, manter previsibilidade para a execução e evitar que o Orçamento vire disputa permanente por fatias de um “cobertor curto”.
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Perguntas Frequentes
O que significa RP2 e por que é relevante?
RP2 refere-se a despesas discricionárias do governo (recursos não obrigatórios). São relevantes porque podem ser realocadas pelo Executivo, mas também foram alvo de tentativas do Congresso para serem transformadas em emendas, ampliando a reserva de emendas e reduzindo a flexibilidade do Executivo.
Quais são os efeitos práticos se o governo bloquear R$ 11 bilhões?
Bloqueios em despesas discricionárias normalmente impactam obras, convênios, compras públicas e custeio. Isso pode provocar atrasos em entregas, revisão de contratos e maior dependência de negociações políticas para liberação de recursos.
O veto presidencial pode ser derrubado?
Sim. O veto será apreciado por deputados e senadores, que podem derrubá-lo (restaurando as emendas) ou mantê-lo. A decisão afetará diretamente a capacidade de gestão fiscal do Executivo.
