Reforma tributária na logística eleva custos e muda competição entre modais

Reforma tributária na logística eleva custos e muda competição entre modais

Destaques

• A Emenda Constitucional nº 132 introduz um IVA Dual (CBS e IBS) com transição entre 2026 e 2032, criando período de “dupla convivência”.
• Fim de créditos presumidos e mudança no local de tributação tendem a reprecificar fretes e deslocar incentivos logísticos, com impacto forte no agronegócio.
• Risco de aumento de custos operacionais (diesel, manutenção, armazenagem) e necessidade de investimento em ERP e governança fiscal.
• Possível ganho de competitividade para operadores com escala e compliance; pequena empresa e transportador autônomo ficam mais expostos.
• A regulamentação do período de transição e a incidência do Imposto Seletivo sobre combustíveis serão determinantes para o efeito final.

Tempo de leitura estimado: 7 minutos

Nesta matéria

• Introdução
• Por que a mudança do IVA Dual altera a estrutura do setor
• Fim dos créditos presumidos e reprecificação do frete
• Custos logísticos: combustíveis, manutenção e armazenagem
• Imposto Seletivo e risco sobre o diesel
• Mudança do local de tributação para o destino
• Impacto no agronegócio
• Incentivos setoriais e exceções
• Paradoxo dos biocombustíveis
• 2026–2032: transição como período de risco
• Competição entre modais
• A “simplificação” como redistribuição de poder
• Estratégias de adaptação
• O que observar a partir de 2026
• Fontes e referências

Introdução

A discussão sobre logística e o impacto da reforma tributária deixou de ser assunto exclusivo de departamentos fiscais e passou a influenciar decisões operacionais: preço de frete, desenho de rotas, armazenagem, contratos e fluxo de caixa em cadeias longas como o agronegócio. A Emenda Constitucional nº 132 propõe substituir o atual mosaico por um IVA Dual (CBS e IBS) com transição entre 2026 e 2032, o que tende a provocar um período de “dupla convivência” com custos administrativos adicionais, incerteza sobre créditos e reprecificação de serviços logísticos.

Logística e o impacto da reforma tributária: por que a mudança do IVA Dual altera a estrutura do setor

O novo modelo substitui tributos fragmentados por dois novos tributos — CBS e IBS — alterando apuração e creditamento ao longo das cadeias produtivas e de serviços. Operações intensivas em insumos tributados, como transporte rodoviário, armazenagem, manutenção de frota e aquisição de implementos, são particularmente sensíveis.

• A tributação tende a ficar mais rastreável e sistematizada, penalizando informalidade e premiando controle.
• Benefícios e créditos presumidos perdem espaço, modificando estruturas de custo já incorporadas a preços e contratos.
• O local de incidência e a apropriação de créditos passam a obedecer regras do novo IVA, deslocando carga e crédito dentro da cadeia — tema crítico para o agro e operações interestaduais.
• A transição cria custo adicional de conformidade: empresas lidarão com dois sistemas por anos, elevando risco de erro e exigindo investimento em ERP e controles.

O fim dos créditos presumidos e a reprecificação do frete

A engenharia de preços apoiada em créditos presumidos (ICMS e regimes de PIS/Cofins) tende a perder espaço com a substituição por IBS/CBS. O efeito prático é uma reprecificação do frete que envolve:

• Mudança na previsibilidade: créditos presumidos funcionavam como colchão contratual e regional.
• Alteração na capacidade de repasse: mercados competitivos repassam menos; mercados com poder de preço repassam mais.
• Aumento do risco de caixa: créditos mais complexos ou demorados fazem empresas financiar o Estado, encarecendo capital de giro.

Setorialmente, operadores maiores com tesouraria robusta tendem a se beneficiar; pequenos transportadores e cooperativas ficam mais pressionados.

Custos logísticos sob pressão: combustíveis, manutenção, armazenagem e implementos

Fontes setoriais indicam tendência de elevação dos custos operacionais — principalmente combustível, manutenção e armazenagem — com possibilidade de repasse via frete. Impactos práticos esperados:

• Renovação de frota pode ser postergada, reduzindo eficiência e elevando o custo total de operação (TCO).
• Pequenos operadores podem migrar para terceirização e locação, aumentando dependência de grandes frotistas.
• Contratos tenderão a incluir cláusulas de revisão tributária, deslocando risco para o elo mais fraco.

Imposto Seletivo e diesel: risco de choque de custo com efeito inflacionário indireto

A incidência de um Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis pode pressionar o preço do diesel — um custo transversal para quase todos os setores. Quando o custo de transporte sobe, há dois caminhos prováveis:

• Repasse ao consumidor, com impacto inflacionário;
• Compressão de margem, com risco de quebra de operadores e concentração de mercado.

A disputa contratual e a judicialização tendem a aumentar em cadeias longas onde o repasse não é imediato.

Mudança do local de tributação para o destino: disputa federativa e reorganização de cadeias

A tendência de orientar a tributação pelo destino da operação, e não pela origem, altera decisões de localização de estoques, desenho de hubs e negociação interestadual. Em tese reduz distorções criadas pela “guerra fiscal”; na transição, cria atrito político e força empresas a redesenhar malhas logísticas.

Agronegócio: onde a reforma pode ser custo agora e incerteza no caixa depois

No agronegócio, logística é custo estratégico. Os efeitos previstos incluem elevação de custos de frete, combustíveis e manutenção e mudanças na apropriação de créditos entre produtores, cooperativas, tradings e transportadoras. O eixo crítico é capital de giro: se crédito tributário ficar travado na transição, o custo financeiro aumenta e prejudica investimentos em armazenagem e frota.

Incentivos setoriais: reduções e exceções que alteram decisões de compra e abastecimento

A reforma prevê tratamentos diferenciados que podem afetar decisões logísticas, especialmente no agro:

• Redução de 60% do IVA para insumos agropecuários;
• Isenção do Imposto Seletivo para aquisição de caminhões (conforme fontes setoriais);
• Incentivo a biocombustíveis: etanol e biodiesel com alíquotas de IBS/CBS 40% a 90% menores que combustíveis fósseis.

Esses dispositivos podem estimular renovação de frota e adoção de biocombustíveis, mas só viram economia real se operacionalmente capturáveis — o que exige classificação correta, documentação e sistemas de compliance.

O paradoxo dos biocombustíveis: menor imposto, menor crédito; maior imposto, maior crédito

Biocombustíveis podem custar menos na bomba e gerar menos créditos fiscais; combustíveis fósseis, com alíquotas maiores, gerariam mais créditos. A decisão passa a ser sobre efeito líquido entre custo por litro e crédito recuperável, considerando o tempo e a previsibilidade da recuperação.

2026–2032: transição como período de risco, não de “adaptação suave”

O período de convivência entre os regimes é onde a reforma pode custar mais: operar dois sistemas simultâneos eleva a complexidade, o risco de erro e o custo de conformidade. Três riscos práticos:

1) Complexidade operacional e risco de erro

Cálculo e reporte em regimes paralelos aumentam probabilidade de inconsistências em um setor de alto volume documental (CT-e, MDF-e, NF-e), ampliando contencioso e custo de compliance.

2) Recuperação de créditos e impacto no fluxo de caixa

Atrasos, glosas ou incertezas na apropriação de créditos transformam neutralidade tributária em custo financeiro, com efeito direto na precificação do frete.

3) Investimento obrigatório em tecnologia

Atualização de ERP, integração de obrigações acessórias e auditoria serão necessárias; operadores com tecnologia ganham vantagem competitiva.

Competição entre modais: rodoviário pode perder espaço por custo relativo

O aumento de custos e a eventual incidência seletiva sobre diesel podem reduzir a competitividade do modal rodoviário em rotas longas, abrindo oportunidade para ferrovia e cabotagem quando houver escala e infraestrutura. Mudanças práticas:

• Embarcadores grandes podem redesenhar malhas multimodais;
• Operadores rodoviários podem ser empurrados para trechos curtos (first mile/last mile);
• Investimento em terminais e transbordo tende a ganhar prioridade, condicionado à infraestrutura disponível.

A “simplificação” como redistribuição de poder: quem ganha e quem perde

Embora a reforma prometa simplificação, na prática há redistribuição de poder: ganham empresas com escala, tecnologia fiscal e tesouraria; perdem pequenos transportadores e empresas dependentes de regimes regionais.

• Tendem a ganhar: empresas com capacidade de gestão de créditos, tecnologia e integração de serviços.
• Tendem a perder: pequenos operadores, empresas com baixa estrutura contábil e cadeias dependentes de rápida recuperação de crédito.

Estratégias de adaptação: medidas práticas

Empresas que aguardam passivamente a implementação arriscam custos maiores. Recomendações práticas:

• Mapear impactos por tipo de operação (transferências, armazenagem, transporte dedicado, terceirização).
• Revisar contratos de frete e SLA para prever revisões por alteração tributária.
• Fortalecer governança de documentos fiscais e integração de ERP para reduzir erros sistêmicos.
• Simular cenários de fluxo de caixa com diferentes tempos de recuperação de crédito.
• Reavaliar malha logística (CDs, hubs, cross-docking) à luz da tributação no destino.

O que observar em 2026 em diante

O efeito final dependerá de regulamentação, alíquotas, regras de crédito e obrigações acessórias. Pontos institucionais cruciais:

• Definição dos regimes de crédito e devolução (tempo, condições, fiscalização).
• Incidência do Imposto Seletivo sobre combustíveis e mecanismo de repasse em contratos.
• Padronização operacional entre entes e risco de litigiosidade.
• Custo de conformidade para pequenos e médios e existência de soluções simplificadas.

Na logística, a reforma será julgada pelo “tempo do crédito”, pelo custo do ERP e pelo efeito sobre o preço do diesel — elementos que definirão se a simplificação se traduz em eficiência ou em custo interno às empresas.

Fontes e referências

Análises e reportagens consultadas sobre os impactos na cadeia de transporte e logística incluem um artigo do Oliveira Matias sobre o setor de transporte, uma análise da Edicom Group sobre a reforma tributária, uma análise da Aliare sobre logística do agro e uma reportagem do TI Inside sobre o impacto na logística.

A partir de 2026, a reforma tende a produzir efeito duplo: no longo prazo, reduzir distorções e deslocar a competição para eficiência; no curto e médio prazo, aumentar custo de adaptação, risco de caixa e assimetrias entre empresas com e sem estrutura de compliance. Para acompanhar os desdobramentos, comente, compartilhe este artigo e assine a newsletter do Portal Fio Diário.