Judiciário em Xeque: Acordos de Bastidores, Contratos Milionários e a Farsa da Dosimetria

Uma semana de revelações expõe a podridão de um sistema que absolve líderes do PCC por prescrição, enquanto negocia penas para presos políticos em acordos espúrios e se vê implicado em contratos milionários que desafiam a lógica e a moralidade.

Introdução

A realidade política brasileira superou, mais uma vez, a mais distópica das ficções. Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo absolve Marcola, líder máximo do PCC, e outros 174 réus da maior denúncia já feita contra a facção criminosa, alegando prescrição, o sistema judicial e político se articula em conluios para “resolver” a situação dos presos do 8 de janeiro. A solução encontrada não foi a anistia, que seria o reconhecimento de uma injustiça, mas sim um Projeto de Lei de Dosimetria, costurado nos bastidores com a bênção – e talvez a caneta – de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Este é o retrato de um país que opera sob uma lógica invertida, onde a celeridade e o rigor da lei se aplicam seletivamente, punindo manifestantes conservadores com uma severidade inédita, ao passo que a criminalidade organizada se beneficia da ineficiência ou da complacência do Estado. A minha posição, como analista e jornalista, é clara: não estamos diante de falhas pontuais, mas de uma crise sistêmica e moral profunda que corrói os alicerces da República.

Dois Pesos, Duas Medidas: A Justiça para o PCC e para os Conservadores

A notícia divulgada pelo portal Poder360 é estarrecedora: Marcola e 174 réus foram absolvidos porque o processo se arrastou por tempo demais, culminando na prescrição da pretensão punitiva do Estado. O recado é claro: para a cúpula do maior cartel de drogas do país, o tempo é um aliado. Para senhoras com Bíblias nas mãos, no entanto, o tempo é um carrasco implacável, com prisões preventivas indefinidas e condenações exemplares.

Como bem apontou o vereador Darcy Bracarense durante o programa Show da Manhã, a questão que se impõe é assustadora:

Será que a justiça poderia julgá-los ou a justiça seria julgada no tribunal do crime? Será que foi por medo? Será que o PCC já atingiu o patamar de inimputável?

Enquanto isso, a perseguição a Jair Bolsonaro e seus apoiadores segue a todo vapor. Um juiz de primeira instância suspendeu os benefícios de ex-presidente de Bolsonaro, em uma ação popular movida por um parente de Dilma Rousseff. A dissonância é gritante e expõe a hipocrisia de um sistema que tolera postagens de traficantes em redes sociais, mas promove uma caça implacável a perfis conservadores, como detalhado em reportagem de Leonardo Desiderio na Gazeta do Povo.

O PL da Dosimetria: Pacificação ou Capitulação?

Em meio a este cenário, surge o chamado “PL da Dosimetria”, apresentado como uma via para a pacificação nacional. No entanto, a verdade revelada nos corredores de Brasília é que o projeto é, na prática, uma capitulação do Legislativo ao Judiciário. Trata-se de um texto que, longe de anistiar inocentes, ratifica a narrativa de que houve crimes, apenas propondo um ajuste nas penas.

Um Acordo Costurado com o Supremo

A farsa ficou explícita quando o próprio relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que o projeto foi “avaliado pelos principais juristas do Brasil”, uma referência velada a Alexandre de Moraes. O portal ICL Notícias foi ainda mais direto, noticiando que a redução de penas foi um “acordo com o Supremo”, com participação direta de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do próprio Moraes nas negociações.

O sistema político, portanto, não buscou anular uma injustiça, mas sim validar a narrativa do Judiciário em troca da libertação dos reféns. É a legitimação da tirania por meio de um instrumento legislativo.

Anistia Ampla, a Solução Ignorada

A jurista e ex-juíza Ludmila Lins Grilo revelou ter participado da elaboração de um robusto projeto de anistia, entregue aos parlamentares, que abordava não apenas os presos do 8 de janeiro, mas todas as arbitrariedades cometidas desde o inquérito do fim do mundo, em 2019. Contudo, a mediocridade prevaleceu. A opção foi por um remendo que mantém a ferida aberta e confirma o poder desmedido de quem a causou. O Congresso, ao validar a “dosimetria”, essencialmente concede um salvo-conduto a Alexandre de Moraes, permitindo que ele afirme que suas decisões foram referendadas pelo Legislativo.

O Escândalo do Banco Master: A Ponta do Iceberg

Como se não bastasse, a coluna de Malu Gaspar, em O Globo, trouxe à luz um escândalo que, em qualquer país sério, implodiria o Judiciário. A revelação de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, é um acinte.

O valor, pago a título de “pró-labore” – e não por êxito em alguma causa –, prevê pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos. O montante coloca a sra. Moraes como uma das profissionais mais bem pagas do Brasil, superando estrelas do futebol. O objeto do contrato é ainda mais escandaloso: a defesa de interesses do banco junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Trata-se da institucionalização do lobby no mais alto nível, onde o sobrenome de um ministro do STF se torna o principal ativo de um escritório.

O caso, que foi atraído para o STF sob sigilo por Dias Toffoli, levanta a suspeita, conforme a análise de Ludmila Lins Grilo, de que a proteção não se restringe apenas ao casal Moraes, mas talvez a todo um esquema que envolve outros membros da Corte.

Destaques da Análise

• Absolvição do PCC: A Justiça de SP absolveu Marcola e 174 membros da facção por prescrição, evidenciando a lentidão seletiva do sistema.
• PL da Dosimetria: O projeto é fruto de um acordo entre Legislativo e STF, validando as prisões e descartando a anistia para inocentes.
• Contrato Milionário: O escritório da esposa de Alexandre de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para, entre outras coisas, fazer lobby no Congresso.
• Falência Institucional: O Brasil vive uma crise onde os Poderes atuam em conluio, fora dos fóruns oficiais, para manter o status quo e proteger seus membros.

Conclusão

Os eventos da última semana não são meras coincidências; são sintomas de uma doença terminal que aflige as instituições brasileiras. Estamos testemunhando a consolidação de um regime onde a lei é um instrumento de poder, não de justiça. Um sistema onde acordos de bastidores definem o destino de cidadãos, onde a proximidade com o poder gera contratos milionários e onde a própria noção de separação de Poderes foi substituída por uma cumplicidade vergonhosa.

A absolvição de Marcola, o acordo pela dosimetria e o escândalo do Banco Master são faces da mesma moeda: a falência moral de uma elite que perdeu completamente o pudor e a legitimidade. A questão não é mais se o sistema está em crise, mas se ainda existe um sistema a ser salvo.

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