Gilmar Mendes Exalta o “Estado de Direito” Enquanto o Próprio STF Aprofunda a Insegurança Jurídica no Brasil

Em uma declaração que beira o cinismo, o ministro Gilmar Mendes afirma que não serão toleradas violações ao Estado de Direito, ignorando que, para analistas e juristas, o próprio Supremo Tribunal Federal tornou-se o principal agente de perseguição política e instabilidade no país.

Introdução

Em mais um capítulo da crescente dissonância entre o discurso e a prática das mais altas esferas do Judiciário brasileiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu palavras que soam como uma afronta à inteligência do cidadão. Ao afirmar que “não se tolerará qualquer violação às bases do Estado de Direito”, Mendes parece esquecer que a própria Corte da qual faz parte é hoje o epicentro de decisões questionáveis, inquéritos intermináveis e uma perseguição sistemática a opositores políticos. A decorrência natural de sua fala, como aponta Marco Antonio Costa, seria que ele e seus pares se entregassem à polícia, pois são eles os protagonistas dos maiores abusos que a República testemunha.

A Hipocrisia do Guardião da Constituição

A fala de Gilmar Mendes, celebrando o que chamou de “julgamento histórico” dos réus do 8 de janeiro, é uma tentativa de legitimar atos que, em sua essência, são profundamente inconstitucionais. A crítica não é apenas uma reação de leigos, mas um eco que ressoa entre juristas renomados, que apontam a violação de direitos fundamentais, a ausência do devido processo legal e a parcialidade flagrante de uma Corte que investiga, acusa e julga.

“Se a gente não vai tolerar mais abuso ao Estado de Direito, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm que sair do STF, ir para uma delegacia de polícia mais próxima e se entregar”, afirma Marco Antonio Costa.

Como bem destacou a analista Karina Michelin, uma Suprema Corte que não admite críticas e não se submete ao escrutínio público não tem legitimidade para se autoproclamar defensora da democracia. Ao contrário, utiliza a estrutura do Estado para minar a voz de mais de 58 milhões de brasileiros e perpetuar um poder que não emana do povo, mas de si mesmo.

O Caso Tagliaferro: A Confissão Implícita de um Crime

A hipocrisia do sistema fica ainda mais evidente no caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, que denunciou a existência de um “gabinete paralelo” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir a oposição. A reação do STF não foi negar as acusações ou abrir uma investigação sobre os fatos gravíssimos narrados, mas sim tornar Tagliaferro réu por “violação de sigilo funcional”.

A Inversão de Valores: Persegue-se o Denunciante, Não o Denunciado

A escolha da acusação é, em si, uma confissão. Ao não processá-lo por calúnia ou difamação, a Corte tacitamente admite a veracidade dos prints e das denúncias. O crime, na ótica do STF, não foi a suposta perseguição política, mas a revelação do segredo que a encobria. Trata-se de um atestado de que a perseguição é real e que qualquer um que ouse expor as entranhas do regime será esmagado com os instrumentos da lei, usados de forma distorcida.

PL da Anistia e a Omissão Crítica da Direita

Enquanto o Judiciário avança, parte da liderança política da direita parece paralisada. A discussão sobre o Projeto de Lei da Anistia para os presos do 8 de janeiro expõe uma fragilidade estratégica. Para o vereador Adrilles Jorge, a anistia é um “nome ruim para algo que não deveria existir”, pois não se anistia quem não cometeu crime. A verdadeira misericórdia, segundo ele, deveria ser para os “verdadeiros golpistas”: os próprios ministros que violam a Constituição.

Adrilles critica duramente governadores como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado por priorizarem suas futuras candidaturas presidenciais em vez de se unirem para denunciar o que chama de “ditadura do Judiciário”. A energia política, argumenta, deveria estar focada no impeachment de Alexandre de Moraes, cuja remoção poderia invalidar uma cascata de decisões abusivas, incluindo as prisões.

O Crime Organizado: Análise de Quem Combateu na Linha de Frente

Em entrevista especial ao programa, o Coronel Fernando Montenegro, veterano com vasta experiência em operações de guerra na selva e comandante da pacificação do Complexo do Alemão em 2010, trouxe uma visão técnica sobre outro front de batalha no Brasil: o combate às facções criminosas.

O Equívoco Político ao Não Classificar Facções como Terroristas

O Coronel Montenegro foi enfático ao afirmar que a recusa da classe política, especialmente da esquerda, em classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas é um erro estratégico deliberado. Tal classificação traria inúmeros benefícios:

• Maior cooperação global e intercâmbio de inteligência.
• Congelamento de bens e contas bancárias no exterior.
• Endurecimento drástico das penas, com possibilidade de prisão perpétua e fim de benefícios como “saidinhas”.

A narrativa de que tal medida feriria a soberania nacional é, para o Coronel, uma “treta” que esconde possíveis conexões entre o poder político e essas organizações.

Guerra Irregular e a Gênese do Crime Organizado

Montenegro relembrou a origem histórica da simbiose entre crime e esquerda no Brasil. Grupos terroristas de orientação comunista, como o de Carlos Marighella, foram presos junto a criminosos comuns no presídio da Ilha Grande. Ali, os bandidos tiveram acesso a técnicas sofisticadas de planejamento e a uma afinidade ideológica que ajudou a moldar as facções que hoje aterrorizam o país.

A Batalha Legislativa: Derrite e o Combate às Facções

Nesse contexto, a designação do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do PL Antifacções representa um avanço crucial. Derrite propõe um substitutivo que visa endurecer a legislação, com medidas como:

• Pena de 20 a 40 anos para crimes como domínio de cidades (novo cangaço) e ataques a carros-fortes.
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes.
• Vedação de anistia, indulto e liberdade condicional para esses crimes.
• Aumento da progressão de regime para até 85% em casos de reincidência com morte.

A reação de parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” e uma manobra “político-eleitoral”, apenas confirma a profunda divergência de visão: de um lado, a busca por uma resposta firme e eficaz; de outro, a manutenção de um sistema complacente que permite ao crime organizado prosperar.

Conclusão

O Brasil se encontra em uma encruzilhada perigosa. De um lado, um Judiciário que, sob o pretexto de defender a democracia, a sufoca com autoritarismo e seletividade. De outro, facções criminosas que expandem seu poder territorial e político, muitas vezes sob o olhar complacente de uma esquerda que se recusa a nomear o inimigo. A luta por um país verdadeiramente livre e seguro exige coragem para enfrentar ambos os fronts: restaurar o verdadeiro Estado de Direito, submetendo os poderosos à lei, e combater o crime organizado com a seriedade e a força que a situação exige.

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