A Farsa Desvelada: STF Censura Defesa de Martins, Ignora Jatinhos e Expõe Contratos Milionários

Em um dia que expõe as fraturas da democracia brasileira, o julgamento de Filipe Martins se transforma em palco para a censura explícita, enquanto novas revelações sobre contratos milionários e viagens em jatos particulares colocam a cúpula do Judiciário sob um inevitável escrutínio.

O Brasil assiste, mais uma vez, a um espetáculo que desafia os pilares do Estado de Direito. Os eventos desta terça-feira não são isolados; são capítulos interligados de uma crônica sobre a erosão institucional e a consolidação de um regime de exceção. De um lado, o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, transformou-se em um teatro do absurdo, com a defesa sendo cerceada em plena tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). Do outro, a revelação de contratos vultosos e viagens comprometedoras expõe a promiscuidade entre o poder Judiciário, o capital e a advocacia de luxo, desafiando qualquer noção de imparcialidade e ética.

A nossa posição editorial é clara: o que está em jogo não é apenas o destino de um indivíduo, mas a própria essência da justiça no país. Normalizar a censura a um advogado e, ao mesmo tempo, tratar com leniência relações imorais no topo do poder é pavimentar o caminho para o autoritarismo definitivo.

Julgamento ou Inquisição? A Perseguição a Filipe Martins

O caso de Filipe Martins já nasceu sob o signo da anomalia. Preso preventivamente por meses com base em uma suposta viagem aos Estados Unidos que, comprovadamente, nunca ocorreu, Martins tornou-se um símbolo da perseguição política que assola o Brasil. O julgamento de hoje, no entanto, elevou a arbitrariedade a um novo patamar.

A Censura Prévia: Moraes Veta Provas da Defesa

O advogado de defesa, Jeffrey Chiquini, denunciou uma interferência direta do ministro Alexandre de Moraes em sua estratégia. Em uma atitude inédita e francamente inquisitorial, o ministro não apenas exigiu o envio prévio dos slides que seriam usados na sustentação oral, como também vetou o seu conteúdo. Uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro com um padre, peça-chave para desconstruir a narrativa da acusação sobre a “minuta golpista”, foi sumariamente censurada.

O julgador decide o que a defesa pode ou não mostrar. A nossa foto não passou no controle de qualidade do julgador.

A prerrogativa da ampla defesa, cláusula pétrea da Constituição, foi violada à luz do dia. O juiz da causa não pode, sob qualquer pretexto, se tornar o editor da argumentação da defesa. Ao fazer isso, Moraes não julga; ele dirige um roteiro previamente escrito, onde o veredito parece ser apenas uma formalidade.

Mauro Cid, o Bode Expiatório e a Minuta Omitida

A situação se agrava com a revelação bombástica feita por Chiquini: a existência de uma outra minuta, esta sim de teor golpista, que teria sido criada pelo próprio Tenente-Coronel Mauro Cid. Segundo o advogado, Cid teria tentado convencer comandantes militares, sem sucesso. Posteriormente, coagido durante seu acordo de delação premiada, ele teria omitido sua própria minuta e fabricado a narrativa contra Filipe Martins para se blindar. Trata-se de uma acusação gravíssima que, se confirmada, muda toda a perspectiva do processo, transformando Mauro Cid de delator em artífice de uma farsa para salvar a si mesmo.

“Retire-se da Tribuna”: O Clímax do Autoritarismo

O ápice do cerceamento ocorreu quando, durante sua sustentação oral, o advogado Jeffrey Chiquini foi interrompido e, ao tentar levantar uma questão de ordem, foi expulso da tribuna por ordem de Moraes, que convocou a polícia do tribunal para escoltá-lo.

Doutor, por favor, retorne ao seu lugar. (…) Eu dei ordem para o policial. Doutor, por favor, retorne ao seu lugar.

A cena é emblemática: a força policial sendo usada para silenciar a advocacia dentro da mais alta corte do país. Este não é um procedimento normal. É um ato de intimidação que ecoa em todos os advogados do Brasil, sinalizando que a ousadia de defender um “inimigo” do regime tem um preço alto.

O Pântano do Judiciário: Jatinhos e Contratos Suspeitos

Enquanto a defesa é calada com mão de ferro, a elite do Judiciário parece viver em um universo paralelo, onde os códigos de ética são meras sugestões. As revelações envolvendo o Banco Master pintam um quadro desolador.

Toffoli e o Voo da Imoralidade

A notícia de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato particular com o advogado do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo caso está sob sua relatoria, seria um escândalo em qualquer democracia funcional. A justificativa de que “não falaram sobre o processo” é um insulto à inteligência pública. A simples presença conjunta em um ambiente privado e de luxo configura um conflito de interesses inaceitável. A proposta do ministro Edson Fachin de criar um “código de conduta” para a Corte, em reação ao episódio, foi recebida com irritação por seus pares. A mensagem é clara: eles não querem ser regulados.

R$ 120 Milhões para a Esposa de Moraes

Para adensar o lodo, a coluna de Malu Gaspar, em O Globo, revelou um contrato de R$ 120 milhões, a ser pago ao longo de três anos, entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barsi, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A cifra, que corresponde a R$ 3,6 milhões por mês, é estratosférica e levanta questionamentos inevitáveis sobre a natureza de tal acordo, especialmente vindo de um banco com interesses diretos e indiretos em decisões judiciais.

Pontos de Destaque da Análise:

• Censura Direta: Ministro Alexandre de Moraes vetou o uso de slides pela defesa de Filipe Martins antes da sustentação oral.
• Expulsão da Tribuna: O advogado Jeffrey Chiquini foi retirado por policiais da tribuna do STF ao tentar levantar uma questão de ordem.
• Acusação contra Mauro Cid: A defesa alega que Cid criou uma minuta golpista e, sob coação, forjou a narrativa para incriminar Martins.
• Contrato Milionário: O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barsi, possui um contrato de R$ 120 milhões com o Banco Master.
• Viagem Suspeita: Ministro Dias Toffoli viajou em jato particular com o advogado de uma causa que ele próprio relata no STF.
• Resistência à Ética: A proposta de um código de conduta para ministros, feita por Fachin, gerou incômodo e resistência interna na Corte.

Conclusão: Um Sistema que se Protege e Persegue

Os eventos do dia expõem um sistema de dois pesos e duas medidas. Para os adversários políticos, o rigor absoluto de uma lei que é torcida e reinventada para punir. Para os amigos do poder e para si mesmos, a complacência, a conivência e a ausência de qualquer freio moral ou ético.

O que assistimos não é a justiça em ação, mas a consolidação de um poder oligárquico que não presta contas a ninguém. O silenciamento de um advogado e a ostentação de relações promíscuas não são fatos desconexos. São as duas faces da mesma moeda: a moeda de um regime que perdeu a vergonha e não teme mais esconder sua verdadeira natureza autoritária. O trabalho da historiografia e da denúncia se torna, mais do que nunca, uma obrigação cívica.

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