Paulo Gonet: A Sombria Recondução que Consolida o “Direito Soviético” no Brasil

Apesar de duras críticas e uma votação apertada, o Senado aprovou a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República. A decisão é vista por Marco Antonio Costa como um passo decisivo na consolidação de um regime de perseguição política e no avanço da juristocracia sobre as instituições brasileiras.

A nomeação para a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria ser um dos pilares de sustentação do equilíbrio entre os Poderes. Contudo, a recente recondução de Paulo Gonet, chancelada pelo Senado Federal, representa não um ato de fortalecimento institucional, mas a consolidação de um projeto de poder que instrumentaliza a Justiça para fins políticos. A sabatina, marcada por denúncias contundentes e questionamentos morais diretos, expôs a fragilidade de um sistema que parece cada vez mais conivente com o arbítrio.

A atuação de Gonet à frente da PGR tem sido, na prática, a de um facilitador das ambições do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Longe de exercer seu papel constitucional de fiscal da lei e titular da ação penal, Gonet se tornou, na visão de seus críticos, o “levantador” para as “cortadas” de uma ditadura judicial que avança sem freios. Sua recondução, portanto, não é um fato isolado, mas a confirmação de que o establishment político decidiu endossar o regime de exceção que se instala no país.

Flávio Bolsonaro e a Sabatina da Vergonha

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protagonizou um dos momentos mais incisivos, confrontando diretamente Paulo Gonet não apenas com argumentos jurídicos, mas com um apelo à sua consciência. A fala do senador ecoou a indignação de milhões de brasileiros que assistem atônitos à instrumentalização do sistema de Justiça.

“Como que você dorme à noite? Como que você tem coragem de fazer isso? Você não tem vergonha, não, de chegar em casa e encarar sua filha, encarar sua mulher, com todas as injustiças que você comete?”, questionou o senador, em um discurso que expôs a passividade de Gonet diante dos avanços do STF.

Flávio Bolsonaro listou uma série de violações e abusos, como a perda da titularidade da ação penal pela PGR, a apresentação de denúncias esdrúxulas que embasam prisões de inocentes e o arquivamento seletivo de investigações contra aliados do governo, como a primeira-dama Janja e o ministro Carlos Lupi.

O “Direito Soviético” e a Perseguição Institucionalizada

A análise que emerge dos debates é a de que o Brasil vive sob a égide de um “Direito Soviético”, termo utilizado pelo comunicador Felipe Pedri para descrever um sistema onde as leis e a Constituição são meras formalidades, subvertidas para servir a uma agenda de poder. Neste arranjo, Paulo Gonet não é um ator independente, mas uma ferramenta essencial.

“O Gonet hoje é, sim, uma peça desse direito soviético. Ou seja, não existem mais leis, não existe Constituição”, afirmou Pedri, ressaltando que as denúncias sobre a atuação de Gonet seriam suficientes para “cair a República” em um ambiente de normalidade democrática.

Essa percepção é compartilhada pelo comunicador Fred Rodrigues, que aponta a completa submissão de Gonet ao STF. “Ele está levantando para a ditadura cortar”, sentenciou. A crítica central é que, enquanto persegue implacavelmente adversários políticos, o PGR se cala e arquiva denúncias contra a cúpula do poder, atuando com uma seletividade que destrói qualquer vestígio de imparcialidade.

A Fraude Processual Exposta

Um dos pontos mais graves levantados durante a sabatina foi a denúncia de fraude processual no âmbito do inquérito dos empresários, baseada no testemunho de Caio Tagliaferro. Segundo Flávio Bolsonaro, Alexandre de Moraes teria tomado decisões baseadas unicamente em matérias jornalísticas e, posteriormente, solicitado a produção de um “mapa mental” para “requentar” e fundamentar retroativamente suas ações. O material teria sido enviado diretamente para o WhatsApp de Paulo Gonet, que, segundo o senador, nada fez diante da grave denúncia.

Esta acusação coloca o próprio PGR como parte de uma engrenagem que, para cometer abusos, precisa fraudar a liturgia do processo legal, um sintoma claro da corrosão do Estado de Direito.

Pontos-Chave da Análise

• Submissão ao STF: A atuação de Paulo Gonet é criticada por sua total subserviência a Alexandre de Moraes, abdicando de prerrogativas constitucionais da PGR.
• Perseguição Seletiva: Gonet é acusado de ser coautor em um sistema que persegue adversários políticos enquanto protege aliados do governo e do Judiciário.
• Apatia Popular: Analistas apontam uma “dessensibilização” da população em relação à corrupção e aos abusos de poder, resultado do desmonte da Operação Lava Jato.
• Votação Apertada: Apesar da aprovação, Gonet obteve o menor número de votos para a recondução de um PGR desde a Constituição de 1988, refletindo a profunda insatisfação com seu trabalho.
• Incoerência do Senado: A aprovação de Gonet contradiz o fato de que 41 senadores assinaram um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, mostrando uma desconexão entre o discurso e a prática.

Conclusão: Um Futuro Sombrio para a Justiça

A recondução de Paulo Gonet, mesmo por uma margem estreita, é uma vitória contundente para o projeto autoritário em curso no Brasil. O Senado, que deveria atuar como um freio ao ativismo judicial, optou pela capitulação. A mensagem enviada à sociedade é clara: a perseguição política continuará, a Constituição será relativizada e a Justiça permanecerá como um instrumento nas mãos de poucos.

A figura de Gonet, com seu silêncio cúmplice e sua atuação enviesada, simboliza a era da “juristocracia”. A luta pela restauração da democracia e do Estado de Direito no Brasil se torna, a cada dia, mais árdua e mais necessária.

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