Claro. Eis a transcrição convertida em um artigo de opinião e análise para o Portal Marco Antonio Costa, seguindo rigorosamente todas as especificações.

A República dos Intocáveis: STF e PF Desafiam o Congresso em Aberta Crise Institucional

Decisões do Supremo Tribunal Federal que esvaziam o poder do Legislativo, a insubordinação da Polícia Federal e a perseguição a jornalistas revelam um cenário de profunda erosão democrática, onde poderes não eleitos ditam as regras do jogo político.

O Brasil assiste, atônito, a uma escalada de poder por parte de instituições que, por sua natureza, deveriam ser guardiãs da Constituição e executoras da lei, não suas criadoras ou intérpretes políticas. A mais recente afronta veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, tem minado os trabalhos da CPI do INSS, uma comissão parlamentar fundamental para investigar fraudes bilionárias contra os aposentados do país.

A postura do Congresso Nacional diante desses avanços tem sido, infelizmente, de uma passividade alarmante. A relação se assemelha à da “mulher do bandido”, uma analogia dura, porém precisa: um tratamento de submissão, medo e silêncio diante de um poder que abusa de sua autoridade. Enquanto um ministro do STF afirma, em suas decisões, que “o parlamento pouco importa”, do outro lado, vemos uma polidez excessiva e uma incapacidade de reação à altura. É um desequilíbrio que corrói os alicerces da nossa República.

O Supremo e a Anulação do Parlamento

A crítica do Senador Carlos Viana (Podemos-MG) sobre o “desprezo” do Supremo pela CPI do INSS é um sintoma grave da doença institucional que vivemos. Ao garantir o direito ao silêncio a depoentes-chave, o Ministro Gilmar Mendes, na prática, inviabiliza a investigação. Como disse o próprio senador: “O Supremo, a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes, diz que o parlamento pouco importa, que não servimos para nada”.

Essa percepção não é um exagero. O fenômeno da “Suprema Corte” onipresente no noticiário é um pesadelo para a normalidade democrática. Um tribunal constitucional deveria atuar à sombra da Constituição, não à frente dela, como um protagonista político.

“Nós somos reféns desse STF. A saída deles é a nossa saída também. Então eles têm que sair, a gente precisa… saiam das nossas vidas!” — André Marcília

A politização da Corte atingiu um nível alarmante, especialmente em sua Primeira Turma, descrita por analistas como um braço ideológico do progressismo. A recente saída do Ministro Luiz Fux da turma foi vista como um gesto de alívio, como quem escapa de um ambiente onde o Direito foi sacrificado pela política. O problema é que, ao contrário de um ministro, o cidadão brasileiro não tem para onde fugir.

A Insubordinação da Polícia Federal

Como se não bastasse o ativismo judicial, agora testemunhamos a insubordinação de órgãos de Estado. A reação de Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, ao projeto de lei anti-facções em tramitação na Câmara, é um exemplo claro dessa inversão de papéis. Em uma democracia, a polícia cumpre a lei; ela não a debate publicamente como se fosse um ator político com poder de veto.

A instituição manifestou-se contra a proposta legislativa, alegando inconstitucionalidades e defendendo suas prerrogativas. Ora, cabe ao Congresso Nacional, eleito pelo povo, definir as normas e atribuições. A função da PF é executar, não legislar por meio de notas e entrevistas. Essa postura revela uma perigosa confusão de papéis, onde a burocracia estatal se sente no direito de tutelar os representantes eleitos.

O governo, por sua vez, parece mais interessado em centralizar o poder sob o pretexto de um “SUS da segurança pública” do que em coordenar esforços. Querem controle, não integração. A gestão da segurança pública, que deveria ser próxima da realidade local, corre o risco de ser comandada por decisões burocráticas de Brasília, tomadas por quem desconhece a realidade prática de um Complexo do Alemão às três da manhã.

O Espetáculo do Descontrole: Toffoli e a Perda do Decoro

A degradação institucional se manifesta também na perda de compostura. O recente embate entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça foi um espetáculo de desequilíbrio. Visivelmente exaltado, Toffoli agiu de forma disfuncional, acusando o colega de deturpar seu voto em uma explosão que nada condiz com a liturgia do cargo.

“Vossa excelência está deturpando meu voto […] o voto é meu mesmo!” — Dias Toffoli

Essa postura infantilizada, de quem se sente dono do voto e da verdade, expõe a fragilidade de uma instituição que hoje parece governada mais por idiossincrasias pessoais do que pela sobriedade da lei. A memória do epíteto “o amigo do amigo de meu pai”, atribuído a Toffoli na Operação Lava Jato, ressurge com força, lembrando-nos que o ministro que hoje se exalta por pouco, foi o mesmo que atuou para soterrar a maior operação de combate à corrupção da história do país.

A Ofensiva Final: Criminalizar o Jornalismo

O capítulo mais sombrio dessa crise é a tentativa de criminalizar o jornalismo investigativo. A ação movida contra os jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Targa Ferro, enviada diretamente ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, é uma manobra para enquadrar o trabalho da imprensa nos inquéritos de exceção que correm no STF.

Os jornalistas são acusados de integrar uma “milícia digital” e de “atentar contra o Estado Democrático de Direito” por publicarem reportagens. As “provas”? Tweets divulgando matérias. Ágape, em particular, é responsabilizado por comentários agressivos feitos por terceiros em redes sociais, uma tese jurídica absurda que visa calar a fonte para cessar o eco. É a inversão completa da lógica da responsabilidade, uma tática para intimidar e silenciar quem ousa investigar as conexões do poder.

Pontos-Chave da Análise:

• Esvaziamento do Legislativo: Decisões do STF, como as que afetam a CPI do INSS, anulam na prática o poder de fiscalização do Congresso.
• Insubordinação Institucional: A Polícia Federal age como ator político ao criticar abertamente um projeto de lei, extrapolando sua função de órgão executor.
• Fraqueza do Senado: A provável aprovação de Paulo Gonet, arquiteto de muitas teses que sustentam o ativismo judicial, expõe a falta de convicção de senadores que antes pediam o impeachment de ministros.
• Perseguição à Imprensa: A tentativa de incluir jornalistas em inquéritos do STF representa um ataque direto à liberdade de expressão e de informação.
• Guerra Cultural: Em paralelo, o Ministério Público Federal pede que o “Pajubá”, um dialeto restrito a comunidades trans, seja considerado patrimônio imaterial, revelando uma agenda que busca fragmentar a identidade nacional através da linguagem.

Conclusão

O Brasil se encontra em uma encruzilhada perigosa. A crise não é apenas política, é profundamente institucional. Poderes não eleitos avançam sobre as competências do Legislativo, a burocracia se rebela contra seus mestres constitucionais e a imprensa livre é tratada como organização criminosa. A República dos Três Poderes está sendo substituída pela República dos Intocáveis, onde a vontade de poucos se sobrepõe à soberania popular expressa nas urnas. Se o Congresso Nacional não despertar de sua letargia e retomar seu papel de protagonista, o futuro da democracia brasileira será sombrio.

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