Anistia ou Rendição? Acordo de Moraes para o 8 de Janeiro Revela um Congresso de Joelhos

Um projeto de lei para reduzir penas dos presos do 8 de janeiro avança no Congresso, mas não se engane: a caneta que redigiu o texto não pertence ao Legislativo, mas a um ministro do Supremo Tribunal Federal, selando um acordo amargo que troca liberdade por submissão.

Nos corredores do poder em Brasília, um espetáculo deprimente se desenrola sob o pretexto de “pacificação”. Um projeto de lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro é apresentado como uma solução pragmática, um gesto de clemência em tempo de festas. Contudo, esta narrativa oficial esconde uma realidade muito mais sombria: trata-se de uma rendição vergonhosa do Congresso Nacional, que aceita uma “esmola” nos termos ditados pelo próprio sistema que persegue, prende e condena.

A impressão que tenho, ao observar este arranjo, é de uma farsa. O que vemos não é um debate legislativo soberano, mas a chancela de um acordo de cúpula onde o Judiciário dita as regras e o Legislativo apenas as homologa. É uma solução patética, indigesta, que, embora traga alívio a dezenas de famílias, o faz ao custo de legitimar a tirania e adiar a verdadeira discussão que o Brasil precisa ter: a responsabilização criminal dos ministros do STF por seus flagrantes abusos de poder.

O Ideal, o Possível e o Injusto

Deputados da oposição, como Nikolas Ferreira e Marcel van Hattem (citado como “Gaia”), celebram o avanço do projeto como uma vitória possível, um passo crucial para libertar “reféns”. Em suas palavras, é o que se pode fazer quando não se tem o Procurador-Geral da República, o STF, o Congresso ou a grande mídia a seu favor. É uma troca: tira-se oitenta reféns e depois luta-se pelos vinte restantes.

Compreendo o drama humano por trás dessa lógica. Vá você dizer a uma mãe ou a uma esposa de um preso que a luta simbólica pela anistia total, que não tem votos para passar, é mais importante que o retorno de seu ente querido para casa. É uma posição impossível. No entanto, é preciso ser honesto sobre a natureza deste acordo.

A pessoa que está presa, ela vai para casa com a família. Eu sei, eu estou indigesto também com isso. É patético. A gente tinha que estar falando sobre quando os ministros irão presos por crimes em flagrante e abuso de poder que eles cometeram. Não, a gente está aqui tentando pegar o que sobrou de um sistema que só iria cuspir osso, morte e silenciamento.

Como bem pontuou a analista Ester Papaiama, estamos diante de três cenários: o justo, o ideal e o possível. O justo seria a anulação completa das penas, a prisão dos verdadeiros criminosos da República e a reparação às vítimas deste sequestro institucional. O ideal seria a anistia ampla, geral e irrestrita. Contudo, o sistema fechou as portas para ambos. O que sobrou foi o “possível”, um acordo que se assemelha a uma negociação com terroristas, onde se troca reféns por concessões que fortalecem o sequestrador.

O Poder Moderador de Alexandre de Moraes

A mais chocante revelação, no entanto, é a autoria intelectual e a supervisão direta deste projeto. Conforme apontado pelo jornalista Paulo Figueiredo, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos articuladores do texto, consultava o ministro Alexandre de Moraes em tempo real, via WhatsApp, durante as reuniões com outros parlamentares. Cada cláusula, cada vírgula, era submetida ao crivo do ministro.

O Alexandre é o poder moderador do Congresso Nacional em tempo real com o Paulinho da Força. O mais saudável grau de vergonha que se tornou o parlamento.

Isso desmascara a farsa. Não é um projeto do Congresso, é um projeto do STF. Alexandre de Moraes, o mesmo que conduziu os inquéritos, supervisionou as investigações e relatou os julgamentos, agora escreve a lei que definirá a dosimetria das penas. É um escárnio, uma humilhação que expõe a total submissão do Legislativo. Figuras como Paulinho da Força, Aécio Neves e Michel Temer, a “nata da desgraça da política brasileira”, como definiu Douglas Garcia, são apenas os bonecos de ventríloquo nesta operação.

Se a minuta do projeto passou pelo filtro de um ministro do STF, que garantia temos de que ela realmente beneficiará os condenados sem armadilhas jurídicas futuras? Nenhuma. Aceitar isso é abraçar a tese de que Moraes não deve ser enfrentado, mas sim apaziguado. E isso, para mim, só por cima do meu cadáver.

Anistia: O Fim de uma Bandeira e o Início de Outra Luta

Este episódio encerra, na prática, a discussão sobre anistia. E talvez seja bom que assim o seja. A palavra “anistia”, embora usada como um símbolo de alívio pragmático, é conceitualmente falha. Ela carrega em si a ideia de perdão por um crime cometido, quando a maioria dos presos do 8 de janeiro não cometeu crime algum.

Mais grave ainda é o seu efeito colateral.

Anistia corta para os dois lados. Anistia é a impunidade dos ministros. O papo real de anistia é esse. Prefiro anulação, impeachment e reforma. Juntos e misturados.

Anistiar os fatos relacionados ao 8 de janeiro e aos inquéritos correlatos significa, tecnicamente, zerar o jogo. Isso implicaria dizer que Alexandre de Moraes e outros ministros não poderiam mais ser responsabilizados criminalmente por tudo o que fizeram sob o guarda-chuva desses processos. Seria a impunidade deles sacramentada em lei.

A bandeira correta, portanto, não é a anistia. É o caminho mais íngreme, mais difícil, mas o único verdadeiramente justo: Impeachment, Anulação e Reforma. A luta deve ser pela quebra do paradigma de uma corte criminosa, pelo impeachment de ministros que cometeram crimes, pela anulação de todos os processos viciados e por uma profunda reforma no Judiciário para que isso nunca mais se repita.

Pontos-Chave da Análise

• Acordo com o Carrasco: O projeto de lei que reduz penas dos presos de 8 de janeiro foi redigido com o aval e a supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes.
• Submissão do Congresso: Parlamentares como Paulinho da Força atuaram como meros intermediários, consultando o ministro do STF em tempo real sobre os termos do acordo.
• O Dilema da Oposição: A aceitação do projeto é vista por alguns como a única forma “possível” de libertar “reféns” do sistema, abrindo mão da luta pelo que seria “justo” ou “ideal”.
• O Erro da Anistia: A anistia ampla, neste contexto, concederia impunidade não apenas aos manifestantes, mas também aos ministros do STF por seus flagrantes abusos de poder.
• O Caminho Correto: A verdadeira solução passa pela responsabilização dos ministros, através do impeachment, e pela anulação dos processos injustos, seguida de uma reforma do sistema.

Conclusão: Não Há Vitória na Rendição

Não se pode celebrar uma vitória que foi escrita pelo adversário. O projeto de dosimetria de penas, embora possa trazer um alívio humanitário para dezenas de famílias, é um atestado da falência institucional do Brasil. É a formalização de que o Congresso Nacional não legisla mais; apenas obedece.

A liberdade dos inocentes não pode ser comprada ao preço da nossa dignidade como nação. Este acordo amargo não pacifica o país; ele apenas aprofunda as feridas e adia o confronto inevitável com a tirania. A verdadeira pacificação só virá quando a justiça for restaurada, e isso exige que os verdadeiros criminosos, aqueles que hoje vestem togas e se escondem atrás do poder, sejam finalmente levados a responder por seus atos. A luta não acabou, ela apenas mudou de foco.

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