O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu que a possível delação premiada do empresário Mário Henrique Vorcaro só pode avançar com a participação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão envolve uma investigação que apura supostos repasses ilegais de recursos durante as eleições de 2022.
Vorcaro, que é presidente do Banco Master, buscava formalizar um acordo de colaboração diretamente com as autoridades responsáveis pelo caso. No entanto, Mendonça entendeu que a negociação não pode ocorrer sem a presença de um dos órgãos que atuam oficialmente na investigação criminal.
Decisão de André Mendonça coloca PF e PGR no centro das negociações
Na prática, a determinação impede que a colaboração avance apenas por iniciativa das partes interessadas. Segundo o ministro, a participação da PF ou da PGR é necessária para garantir a legalidade do processo e avaliar a utilidade das informações que eventualmente forem apresentadas.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos de campanha nas eleições de 2022. O conteúdo de uma eventual delação ainda não foi divulgado.
Próximos passos dependem da posição dos investigadores
Com a decisão, o futuro da possível delação passa a depender do interesse da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República em participar das negociações.
Caso um dos órgãos concorde em conduzir o acordo, as conversas poderão avançar para a análise das informações apresentadas por Vorcaro. Se isso não ocorrer, a colaboração tende a permanecer sem andamento.
