A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi proposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo utilizou contatos políticos e articulações com autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar influenciar processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação apontou tentativas de estimular sanções, restrições de visto e medidas econômicas contra autoridades brasileiras.
Entenda a decisão do STF por Eduardo Bolsonaro
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que houve “graves ameaças” direcionadas ao Supremo e entendeu que as ações do ex-parlamentar ultrapassaram os limites da atuação política. Para o ministro, as iniciativas tiveram como objetivo constranger o Judiciário e interferir no andamento dos processos. A defesa sustentou que Eduardo apenas manteve interlocução política com autoridades estrangeiras e negou a existência de ameaças ou tentativa de coação.
Além da pena de prisão, a Primeira Turma determinou o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. A condenação também produz efeitos na esfera eleitoral, como a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado. Ainda cabem recursos contra a decisão antes do início do cumprimento da pena.
