A Justiça Federal determinou que o governo Lula suspenda, em até 48 horas, os impulsionamentos pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1 de trabalho. A decisão representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que tem tratado a proposta como uma das principais bandeiras de sua agenda política.
A liminar foi concedida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No despacho, a magistrada apontou indícios de possível uso inadequado de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL), que questionou os gastos realizados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para divulgar a proposta. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a representação também cita o ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
Justiça aponta coincidência entre campanha e tramitação da proposta
Segundo a decisão, a União deve interromper os impulsionamentos pagos em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X, além de ficar impedida de realizar novos investimentos em campanhas patrocinadas com o mesmo objetivo enquanto o Congresso não concluir a análise da matéria.
A medida não impede que o governo continue divulgando conteúdos institucionais sobre o tema. A restrição vale apenas para publicações patrocinadas com recursos públicos.
Na ação, Carlos Jordy afirma que foram investidos R$ 881 mil entre os dias 15 e 18 de abril de 2026, período em que a proposta ainda era discutida pelos parlamentares. Para a Pollyanna, a coincidência entre a campanha e a tramitação do texto enfraquece o argumento de que a divulgação tinha caráter exclusivamente informativo.
A decisão aumenta a pressão sobre a estratégia de comunicação do governo em torno do fim da escala 6×1 e coloca sob questionamento o uso de verba pública para promover propostas que ainda dependem de aprovação do Legislativo. Até a publicação da reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência não havia se manifestado sobre a determinação judicial.
