A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada após a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
O texto aprovado pelo Congresso não define em quais séries o conteúdo será ensinado nem estabelece quais profissionais serão responsáveis pelas aulas. Esses pontos deverão ser regulamentados posteriormente pelos órgãos responsáveis pela educação.
Educação política amplia conteúdos obrigatórios nas escolas
Com a nova regra, as escolas terão de incluir conteúdos voltados ao funcionamento da política, dos direitos e deveres dos cidadãos e da organização do Estado brasileiro. A proposta tramitou na Câmara e no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A inclusão da disciplina gerou debate durante a tramitação do projeto. Enquanto defensores afirmam que a mudança pode ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento das instituições, críticos defendem atenção à forma como o conteúdo será aplicado em sala de aula e cobram mecanismos para garantir pluralidade de ideias no ensino. Com a sanção da lei, a discussão passa agora para a etapa de regulamentação e implementação da medida nas redes de ensino.
