O governo federal acelerou a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a negociação salarial coletiva no serviço público e obriga a administração pública a negociar com sindicatos dos servidores ao menos uma vez por ano. A proposta, que já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda será analisada pelo Senado caso seja aprovada pelo plenário.
Elaborado por um grupo de trabalho formado pelo governo e representantes de entidades sindicais, o texto cria um marco nacional para as negociações entre União, estados, municípios e os servidores públicos. Entre as medidas previstas estão a criação de mesas permanentes de negociação, mecanismos de mediação para solucionar impasses e licença remunerada para servidores que exercem mandato sindical.
Proposta de negociação salarial pode promover reajustes
Na prática, o projeto estabelece a obrigatoriedade de reuniões anuais entre o poder público e os sindicatos para discutir reajustes salariais e outras reivindicações do funcionalismo. Embora eventuais aumentos continuem dependendo da disponibilidade orçamentária e da aprovação do Poder Legislativo, especialistas avaliam que a proposta fortalece a participação das entidades representativas nas negociações.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil possui cerca de 12,4 milhões de servidores públicos ativos nas esferas federal, estadual e municipal. Já um levantamento do Banco Mundial citado na discussão do projeto aponta que os gastos com o funcionalismo correspondem a aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando servidores ativos e aposentados.
A proposta integra uma pauta defendida por entidades sindicais do funcionalismo e ganhou impulso em meio ao calendário eleitoral. Caso seja aprovada pelo Congresso e sancionada, passa a estabelecer regras nacionais para a negociação coletiva entre governos e servidores públicos.
