A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o uso de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL abriu um novo debate sobre possíveis efeitos na candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No despacho, Moraes afirmou que, dependendo da análise da Justiça Eleitoral, o caso pode ser enquadrado como abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, infrações que podem resultar até na cassação de candidatura e na inelegibilidade.
O despacho foi motivado pela exibição de um vídeo que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro com o uso de inteligência artificial. A defesa do ex-presidente informou ao STF que ele não autorizou a produção nem a divulgação do material.
Especialistas apontam diferenças em relação a casos citados por Moraes
Juristas afirmam que os precedentes citados por Moraes tratam de situações diferentes. Em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos que utilizaram conteúdos falsos para simular apoio de figuras públicas receberam multa, sem aplicação de cassação de candidatura ou declaração de inelegibilidade.
Os especialistas também destacam que, no caso de Flávio Bolsonaro, o apoio do ex-presidente já havia sido manifestado publicamente em outras ocasiões. Para eles, caberá à Justiça Eleitoral avaliar se houve violação das regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha e qual seria a punição cabível, caso seja identificada alguma irregularidade. A análise do episódio ainda está em fase inicial e não há decisão sobre eventual responsabilização eleitoral do senador.
