Janones pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) sustenta que as declarações questionadas foram feitas no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
A manifestação foi protocolada após Michelle acionar criminalmente o parlamentar por declarações relacionadas ao caso do Banco Master. A ex-primeira-dama acusa Janones dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Defesa cita imunidade parlamentar
A ação de Michelle tem como base um vídeo publicado por Janones em 16 de maio. Na gravação, o deputado afirma que a ex-primeira-dama “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”, em referência às investigações envolvendo o Banco Master.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa de Janones argumenta que a declaração representou uma conjectura sobre fatos que ainda estariam sendo apurados e não uma afirmação definitiva. Segundo os advogados, o conteúdo faz parte do debate político e da atividade fiscalizatória exercida pelo parlamentar.
O deputado também afirma que utilizou linguagem típica da comunicação política nas redes sociais e que pessoas públicas, como Michelle Bolsonaro, estão sujeitas a um grau maior de críticas em assuntos considerados de interesse coletivo.
Supremo deve analisar o pedido de Janones
Agora, cabe ao STF decidir se rejeita a queixa-crime ainda na fase inicial ou se permite o prosseguimento da ação. Caso o processo avance, poderão ser analisadas as alegações das duas partes antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
A discussão também poderá servir de parâmetro para futuras ações envolvendo manifestações de parlamentares em redes sociais, especialmente sobre os limites da imunidade parlamentar e da responsabilização por declarações feitas durante o exercício do mandato.
