O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (19) que a Corte pode voltar a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A declaração ocorreu após um fórum sobre saúde, em Brasília.
Segundo Gilmar, a possibilidade de revisão poderia ser analisada caso se entenda que a ausência de formação específica esteja comprometendo a qualidade da informação. O ministro, porém, ressaltou que não considera possível tirar uma conclusão definitiva apenas a partir dos acontecimentos recentes no Maranhão.
No STF, Gilmar Mendes já derrubou exigência em 2009
Gilmar Mendes foi o relator do julgamento que derrubou a obrigatoriedade do diploma em 2009. Na ocasião, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que a exigência era incompatível com a Constituição e com a liberdade de imprensa.
O entendimento adotado pelo tribunal foi de que o exercício do jornalismo está diretamente relacionado à liberdade de expressão e de informação. A exigência havia sido estabelecida pelo Decreto-Lei 972, de 1969, durante a ditadura militar.
Agora, a possibilidade de rediscutir o tema ganhou força após declarações de outros ministros do Supremo. Na terça-feira (18), Flávio Dino e Alexandre de Moraes também defenderam uma nova discussão sobre os limites da atividade jornalística.
Dino afirmou que o sigilo da fonte não poderia ser utilizado para justificar desinformação. Moraes, por sua vez, declarou que a liberdade de imprensa não pode servir para o cometimento de crimes.
As declarações ocorrem após uma decisão de Moraes que autorizou uma operação contra Raimundo Soares Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo. O caso envolve reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais por familiares de Dino no Maranhão.
Apesar das manifestações dos ministros, não há atualmente uma decisão do STF para restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Uma eventual mudança dependeria de uma nova análise da Corte sobre o tema.
