A defesa de Renan Santos pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que impôs restrições à campanha digital do presidenciável do Missão. Os advogados classificam a medida como “manifestamente ilegal” e defendem que não houve irregularidade capaz de impedir o registro da candidatura.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (31), um dia após a decisão de Toffoli. Segundo informações do G1, o ministro apontou indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha e determinou a suspensão de contas que não haviam sido informadas inicialmente.
Defesa de Renan Santos questiona decisão do TSE
Na petição, os advogados afirmam que as redes sociais questionadas são oficiais e passaram a ser utilizadas para propaganda eleitoral somente a partir de 16 de agosto, quando a legislação permitiu o início da campanha na internet. A defesa também sustenta que não houve gastos com impulsionamento de conteúdo nessas contas.
Segundo os advogados, Renan Santos já havia informado um perfil na rede X e o site oficial no pedido de registro. As demais redes teriam sido acrescentadas posteriormente pela própria campanha, em cumprimento às regras eleitorais. A defesa considera que eventual atraso foi de apenas quatro dias, já que as informações foram comunicadas ao TSE em 19 de agosto.
Os advogados também contestam a interpretação de que teria ocorrido uma “omissão estratégica”. Para a defesa, eventuais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral deveriam ser analisadas em ações próprias, e não dentro do processo de registro da candidatura.
A petição ainda cita casos de Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado para argumentar que a complementação posterior de informações sobre redes sociais não seria uma situação exclusiva de Renan Santos.
Outro ponto destacado é que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao registro da candidatura, considerando que Renan Santos preenche os requisitos de elegibilidade. Com base nisso, a defesa pede a revogação imediata da cautelar e o deferimento definitivo do registro.
Além da suspensão de perfis, a decisão de Toffoli também atingiu recursos do Fundo Eleitoral e restringiu a participação da chapa em debates e outros meios de comunicação. Após a determinação, Meta e TikTok informaram ao TSE que retiraram do ar os perfis mencionados na decisão.
