O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao caso Banco Master. A decisão ocorre antes da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os procedimentos liberados estão a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e os inquéritos 5.026 e 5.035. O conteúdo desses dois últimos procedimentos será disponibilizado aos gabinetes dos ministros do Supremo em dispositivos eletrônicos.
Sigilo permanece em parte dos documentos
A decisão de Mendonça não representa a abertura integral de todo o material do caso. O ministro manteve sob sigilo documentos e informações cuja divulgação, segundo a avaliação do processo, poderia comprometer diligências ou o andamento das investigações.
O levantamento parcial do sigilo ocorre após Fachin solicitar que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros os procedimentos relacionados à discussão que será levada ao plenário. A medida busca permitir que os integrantes da Corte tenham acesso aos elementos que serão considerados no julgamento.
Relatório da PF está no centro da crise
O caso ganhou uma dimensão institucional depois que Mendonça tornou públicas mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Entre os diálogos divulgados estão conversas entre o empresário e um número associado a Moraes. O material passou a integrar a crise entre ministros do STF e provocou questionamentos sobre a necessidade de investigar a conduta do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, apontou possíveis nulidades relacionadas ao relatório da PF e questionou procedimentos adotados na investigação. O plenário do STF deverá analisar o conjunto de questões na sessão marcada para 15 de setembro.
A retirada parcial do sigilo ocorre, portanto, em meio à tentativa de Fachin de centralizar a condução da crise e evitar novas decisões conflitantes entre ministros. O conteúdo liberado deverá ser analisado pelos integrantes do Supremo antes da sessão extraordinária.
