O escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi contratado pelo Banco Master para prestar serviços jurídicos que incluíam atuação e acompanhamento de investigações na Polícia Federal. O contrato também previa consultoria perante outros órgãos públicos, como Banco Central, Receita Federal e Cade.
O documento, assinado em janeiro de 2024 e divulgado integralmente nesta sexta-feira (11), prevê três anos de prestação de serviços. A versão publicada estabelece 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões. Relatórios e documentos anteriores da investigação mencionaram um valor de aproximadamente R$ 131 milhões, relacionado ao contrato e às condições de remuneração.
Barci de Moraes teria atuação em investigações do Banco Master
Entre as atribuições previstas estavam a chamada consultoria estratégica e jurídica, a implantação e o acompanhamento de programas de compliance e a atuação em processos judiciais em diferentes instâncias. O contrato também abrangia procedimentos administrativos perante órgãos reguladores e de fiscalização.
A previsão de atuação perante a Polícia Federal ganhou relevância após a divulgação de mensagens e documentos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a investigação da PF, Vorcaro manteve contatos com Alexandre de Moraes durante o período em que o Banco Master enfrentava problemas e era alvo de apurações.
A Polícia Federal também identificou que Moraes realizou alterações em uma versão do contrato antes de sua assinatura. Segundo a análise dos metadados do documento, a última modificação foi feita por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirma que a participação do ministro ocorreu para esclarecer questões relacionadas a eventual impedimento e que não houve atuação de Moraes no STF em favor do banco.
O caso ganhou novo capítulo nesta semana com a retirada do sigilo de documentos relacionados ao Banco Master. O ministro André Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, enquanto outros materiais permanecem sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República questionou a validade de parte da apuração conduzida por Mendonça.
Além das questões envolvendo o contrato, a OAB-DF abriu processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. A entidade afirmou que pretende apurar as suspeitas, enquanto a defesa do escritório classificou o procedimento como politicamente motivado e destacou que as questões já haviam sido analisadas pela PGR.
A divulgação do contrato coloca sob escrutínio a relação profissional entre o Banco Master e o escritório ligado à família de um ministro do STF, em um momento de forte crise institucional envolvendo a Corte, a Polícia Federal e as investigações sobre Daniel Vorcaro.
