O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, em 2024, parte da emenda que permitiu a ampliação de benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022. Dois anos depois, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão do STF analisou a Emenda Constitucional 123/2022, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A norma criou um estado de emergência e permitiu, entre outras medidas, o aumento temporário do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás e da criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas. Por maioria, o Supremo entendeu que a medida violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Governo vai contra STF e diz que reajuste de 2026 repõe inflação
Segundo o governo federal, o reajuste anunciado agora tem natureza diferente da medida de 2022. A atualização foi feita por decreto e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o aumento está amparado pela legislação do Bolsa Família, por se tratar de um programa permanente. O governo afirma que a correção tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Apesar da justificativa oficial, a proximidade do reajuste com o calendário eleitoral provocou questionamentos. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a medida. O ministro André Mendonça rejeitou o pedido por uma questão processual e não analisou o mérito da discussão sobre a legalidade do reajuste.
A diferença entre os dois episódios está também no instrumento utilizado. Em 2022, a ampliação dos benefícios foi autorizada por uma emenda constitucional associada à decretação de estado de emergência. Em 2026, o governo afirma que a atualização do Bolsa Família é uma recomposição inflacionária prevista na legislação do programa. Até o momento, não há decisão do STF declarando ilegal o reajuste anunciado neste ano.
