O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro havia sido sorteado relator do processo na sexta-feira (18).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obter registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado Federal. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Moraes: Processo chegou ao STF após negativa do Senado
Kilter havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu uma resposta negativa. Segundo a Casa, os registros de acesso às dependências do Senado são considerados informações de caráter pessoal.
O vereador então recorreu à Justiça Federal do Paraná. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como autoridade responsável pela negativa questionada, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser analisado pelo STF, devido ao foro do presidente da Casa.
Com a chegada do processo ao Supremo, Moraes foi escolhido por sorteio para a relatoria. No entanto, no despacho desta segunda-feira, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil e declarou seu impedimento para atuar no caso. Os autos serão encaminhados à Presidência do STF para a escolha de um novo relator.
O processo busca apenas obter os registros de acesso solicitados ao Senado. A existência do mandado de segurança não comprova que as pessoas citadas tenham participado de reuniões ou ingressado nas dependências da Casa; essa é justamente uma das informações que o autor da ação pretende obter.
