A pejotização pode ficar mais cara para empresas caso avance uma proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar uma contribuição previdenciária adicional sobre companhias que tenham uma parcela elevada da força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ). A ideia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas ainda não foi detalhada nem transformada em projeto de lei.
Segundo Durigan, a medida busca combater a chamada “pejotização abusiva”, quando trabalhadores são contratados formalmente como empresas, mas, na prática, mantêm características de uma relação de emprego. O governo também pretende recuperar parte da arrecadação previdenciária que, segundo sua avaliação, deixa de ser recolhida nesses casos.
Pejotização pode gerar nova cobrança para empresas
Uma das possibilidades discutidas é estabelecer um parâmetro com base na proporção de profissionais contratados como PJ dentro de cada empresa. Durigan citou como exemplo uma companhia em que 10% da força de trabalho esteja nessa condição, cenário que poderia estar relacionado à terceirização, em comparação com outra em que 80% dos trabalhadores sejam PJs.
A legislação brasileira não proíbe, por si só, a contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade da terceirização e de diferentes formas de organização do trabalho. A controvérsia aparece quando o contrato formal não corresponde à realidade da prestação do serviço.
Entre os fatores que podem diferenciar uma prestação de serviço autônoma de uma relação de emprego estão subordinação, controle de jornada, pessoalidade e habitualidade. Um profissional que organiza a própria agenda, atende diferentes clientes e assume os custos da atividade está em situação diferente de alguém submetido a horários e ordens de uma única empresa.
A discussão acontece enquanto o STF mantém em análise o Tema 1.389, que envolve a contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas e alegações de fraude nesses contratos. Em junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes retirou a suspensão dos processos relacionados ao tema nas instâncias inferiores, permitindo a retomada da tramitação. O julgamento definitivo ainda está pendente.
Uma eventual contribuição adicional poderá aumentar o custo da contratação de PJs, dependendo da alíquota, da base de cálculo e dos critérios estabelecidos. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que empresas poderiam renegociar contratos, substituir parte dos PJs por vínculos pela CLT ou repassar custos para preços de produtos e serviços. Também existe a possibilidade de uma regra ampla atingir profissionais que atuam de forma efetivamente autônoma.
