Mais de 500 plataformas de apostas on-line com indícios de operação ilegal foram identificadas no Brasil nos dias seguintes à proibição das bets pelo governo federal. Um levantamento da plataforma Bet Legal contabilizou 543 novos sites entre 25 e 28 de setembro, enquanto uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e da Fazenda informou ter derrubado 506 endereços suspeitos no mesmo período. Os números mostram o desafio de fiscalizar o mercado digital após a edição da medida provisória que proibiu as apostas no país.
Levantamento registra 543 novas plataformas
O monitoramento da Bet Legal identificou o surgimento das plataformas entre a noite de sexta-feira (25), quando a medida foi anunciada, e a tarde de segunda-feira (28). Cerca de uma hora após a divulgação da medida provisória, 41 novas casas de apostas já haviam sido identificadas. O maior volume ocorreu no sábado (26), quando foram registrados 292 novos sites.
O levantamento considera plataformas apontadas como irregulares, e não necessariamente empresas diferentes. Um mesmo operador pode utilizar vários domínios e endereços alternativos para manter serviços disponíveis na internet.
A fiscalização federal também vinha atuando antes da proibição. De 1º de janeiro a 22 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, encaminhou 57.691 endereços à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. Esse total corresponde a domínios e URLs, não necessariamente a casas de apostas distintas.
Governo amplia fiscalização na internet
Após a publicação da medida provisória, os ministérios da Justiça e da Fazenda intensificaram o monitoramento de sites e canais usados para divulgar apostas. A força-tarefa informou ter retirado do ar 506 plataformas com indícios de oferta irregular.
O governo também identificou publicidade de apostas em plataformas digitais, incluindo Google, Meta e TikTok. Além disso, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça encontrou 43 canais e grupos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e cassinos on-line, com cerca de 212,6 mil integrantes.
Segundo o Ministério da Justiça, algumas dessas comunidades divulgavam supostos métodos para obter lucros elevados com apostas, incluindo promessas de ganhos de até 260% ao mês. Esse tipo de promessa pode induzir usuários a acreditar que há retorno garantido em uma atividade de risco.
Bets têm prazo para devolver saldos
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Pelo cronograma anunciado, os apostadores têm até 5 de outubro para solicitar a devolução dos valores mantidos nas plataformas, que deverão ficar indisponíveis a partir do dia 6.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a medida. As entidades questionam a urgência da decisão e afirmam que a proibição rompe o marco regulatório anterior do setor. O pedido ainda depende de análise judicial.
