O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá voltar a receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a retomada dos encontros nesta segunda-feira (12). O parlamentar estava proibido de visitar o pai havia 90 dias, depois que divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Moraes considerou, na ocasião, que a divulgação desrespeitou a proibição de Bolsonaro utilizar essas plataformas, diretamente ou por meio de terceiros.
Bolsonaro volta a receber visitas de Flávio sob restrições
A suspensão das visitas começou em 13 de julho. Na nova decisão, Moraes afirmou que não há fatos novos que justifiquem prolongar a proibição, entendimento que também foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a autorização, Flávio poderá retomar os encontros nos dias e horários definidos anteriormente pelo STF. A defesa do ex-presidente havia pedido a liberação das visitas em 5 de outubro.
Visitas a Bolsonaro continuam com regras definidas pelo STF
Os encontros poderão acontecer às quartas-feiras e aos sábados, com duração de duas horas. As visitas deverão ocorrer em uma das três faixas de horário autorizadas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Apesar da liberação, Moraes manteve as restrições relacionadas à atividade política do ex-presidente. Continuam proibidos encontros com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações de Bolsonaro, inclusive quando publicados por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Moraes determina retomada imediata das visitas
O ministro determinou que a decisão fosse comunicada imediatamente à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar. Os órgãos deverão adotar as providências necessárias para permitir a retomada dos encontros.
A decisão encerra a proibição de 90 dias que impedia Flávio de visitar o pai, mas mantém as condições estabelecidas pelo STF para as visitas durante a prisão domiciliar.
