O Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar para 2027 a conclusão do julgamento que discute a possibilidade de abertura de investigações sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das apurações envolvendo o Banco Master. A análise, iniciada em setembro, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e dificilmente será retomada antes do recesso do Judiciário.
Pelo regimento interno da Corte, Dino tem até 90 dias para devolver o processo. Depois disso, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir uma nova data para a retomada do julgamento. Os ministros entram em recesso em 18 de dezembro e retomam as atividades em fevereiro.
Relatório da PF provocou divergência entre ministros
O impasse envolve um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado após autorização de André Mendonça, com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas a um número associado a Alexandre de Moraes. Entre os registros estão referências a contatos e a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O relatório também aponta possíveis indícios de proteção ao empresário durante as investigações. As informações, no entanto, são objeto de questionamentos sobre sua legalidade e sobre os limites da atuação dos ministros.
Moraes pede investigação contra Mendonça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que Mendonça não poderia aprofundar apurações sobre outro integrante do Supremo sem autorização prévia do plenário.
Moraes nega irregularidades e questiona a legalidade do material produzido pela PF. Mendonça, por sua vez, afirma que determinou apenas a identificação do interlocutor de Vorcaro e que encaminhou o caso à Presidência do STF depois que o nome do colega apareceu nos documentos.
Após a divulgação do relatório, Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por suposto abuso de autoridade. O ministro atribuiu ao colega possíveis irregularidades, como quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.
A disputa entre os dois ministros acrescenta um novo capítulo às divergências internas do Supremo. A decisão sobre a possibilidade de abertura das investigações ficará pendente até a retomada do julgamento.
