O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a Corte deve buscar aprimoramento contínuo e adotar autocontenção em temas que dividem a sociedade.
Na exposição inicial, Messias declarou que o funcionamento do tribunal precisa estar aberto a revisões institucionais. “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse.
Ele afirmou que a atuação do Judiciário deve seguir regras e limites, em meio ao debate interno sobre um código de ética para magistrados. “Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”
Messias declarou que medidas de aprimoramento institucional podem responder a críticas ao Judiciário. “Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”
O indicado também tratou da atuação do STF em julgamentos que envolvem temas sem decisão do Congresso. Segundo ele, a Corte deve atuar com cautela. “Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.
Messias disse que a legitimidade do tribunal depende de equilíbrio na atuação. “O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”
Ele afirmou ainda que o STF deve ter atuação residual em políticas públicas. “Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores, autocontido na restrição de direitos fundamentais”, concluiu.
Durante a sabatina, 27 senadores estão inscritos para fazer perguntas. Atual advogado-geral da União, Messias precisa de ao menos 41 votos para ser aprovado e assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Messias afirma que fé não se sobrepõe à Constituição
Ao final da apresentação, Messias declarou ser evangélico e afirmou que isso não interfere no caráter laico do Estado.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, afirmou.
Ele disse que a neutralidade estatal garante liberdade religiosa e destacou limites para a atuação de magistrados. “Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.
Messias também afirmou que convicções religiosas não podem prevalecer sobre a Constituição e relatou sua trajetória profissional. “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.
*Com informações da Agência Brasil.
