A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (7) a quinta fase da operação Compliance Zero, com mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O irmão do parlamentar, Raimundo Nogueira, também é alvo das medidas.
Segundo a investigação, Ciro teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de outros benefícios relacionados à defesa de interesses da instituição no Congresso Nacional. As informações são da Gazeta do Povo.
Na decisão, Mendonça afirmou que os indícios reunidos até o momento apontam para uma relação além de vínculos pessoais. “Em juízo de cognição sumária, os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o Senador Ciro e Daniel Vorcaro”, conclui Mendonça.
Além dos mandados ligados ao senador, a PF executa outras nove ordens judiciais no Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário, foi preso temporariamente por cinco dias.
A decisão também determinou a suspensão por prazo indeterminado das empresas CNLF Empreendimentos Imobiliários, BRGD S.A, Green Investimentos e Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Investigação contra Ciro Nogueira cita proposta ligada ao Fundo Garantidor de Crédito
A apuração menciona a chamada “emenda Master”, associada a uma proposta defendida por Ciro Nogueira para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Pelas regras atuais, investimentos protegidos pelo FGC possuem cobertura limitada a R$ 250 mil em caso de falência ou liquidação de instituições financeiras. A proposta apresentada pelo senador previa elevar esse teto para R$ 1 milhão.
De acordo com a investigação, a medida beneficiaria bancos que utilizam a garantia como estratégia de captação de investidores, incluindo o Banco Master. Relatos reunidos pelos investigadores apontam que a alteração poderia ampliar os ganhos da instituição financeira.
A PF identificou ainda que a redação da proposta teria sido elaborada por integrantes da assessoria do banco e encaminhada ao senador em um envelope entregue em sua residência. Os investigadores também citam outras minutas de projetos legislativos relacionadas ao caso.
Relatório aponta pagamentos, viagens e aquisição de empresa
O relatório da investigação lista quatro formas de vantagens que teriam sido concedidas ao senador em troca da atuação favorável ao banco.
Entre elas estão repasses mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, realizados por meio de uma parceria entre a CNLF Empreendimentos, ligada à família Nogueira, e a BRGD S.A, empresa de Marcelo Tavares Faria.
Os investigadores também apontam a venda da Green Investimentos por valor abaixo do mercado. Segundo o documento, a empresa avaliada em R$ 13 milhões teria sido negociada por R$ 1 milhão.
Outro ponto citado envolve despesas de viagens internacionais, incluindo hospedagens e restaurantes.
A decisão de Mendonça menciona ainda mensagens interceptadas entre Daniel Vorcaro e Léo Serrano. “Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado? (sic)”, escreveu Serrano. Em resposta, Vorcaro afirmou: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths (sic)”.
Defesa afirma que senador não participou de irregularidades
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou repudiar qualquer “ilação de ilicitude” envolvendo o senador.
Os advogados declararam que o parlamentar está à disposição da Justiça para demonstrar que não teve participação nos fatos investigados. A defesa também criticou as medidas adotadas no inquérito, classificando-as como “graves e invasivas” e sustentando que elas foram determinadas com base em troca de mensagens entre terceiros.
Segundo os advogados, a investigação representa um procedimento “precipitado”, comparando a condução do caso ao “uso indiscriminado de delações premiadas”.
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