Em uma ação judicial nos Estados Unidos relacionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a União já desembolsou mais de R$ 1 milhão para custear a atuação. O valor foi destinado à contratação de um escritório de advocacia norte-americano para representar os interesses do governo brasileiro no caso.
O processo foi movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As companhias contestam decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis e conteúdos em redes sociais, alegando que as ordens extrapolam a jurisdição brasileira.
Contrato foi firmado sem licitação
A contratação do escritório estrangeiro ocorreu por dispensa de licitação. A justificativa apresentada foi a necessidade de representação jurídica especializada perante a Justiça dos Estados Unidos.
O contrato prevê a prestação de serviços para acompanhar o processo e defender a posição do governo brasileiro durante a tramitação da ação.
Caso de Moraes amplia repercussão internacional
A disputa judicial ganhou repercussão internacional por envolver decisões do STF com impacto sobre empresas sediadas nos Estados Unidos e por levantar debates sobre liberdade de expressão, soberania nacional e os limites da atuação de autoridades brasileiras fora do país.
O processo continua em andamento na Justiça americana e pode influenciar futuras discussões sobre o alcance internacional de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
